O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo federal não tem condições de promover o reajuste do salário mínimo para R$ 580 a partir de janeiro de 2011, com pagamento em fevereiro, conforme pedido das centrais sindicais.
"Queremos manter o critério da lei, que geraria uma correção para R$ 540", disse ele a jornalistas, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 510.
Pelo critério atual, defendido pelo ministro do Planejamento, a correção do salário mínimo em 2011 se dará com base no crescimento do PIB de dois anos atrás, no caso 2009 (quando o PIB recuou 0,2%) e a inflação do ano anterior (2010), medida pelo INPC. Pelo formato, o salário mínimo subiria para cerca de R$ 538, mas Bernardo está arredondando o valor para R$ 540.
O ministro do Planejamento chegou a classificar de "casuísmo" a mudança no formato do cálculo neste momento, pleiteada pelos sindicatos. As centrais sindicais reclamam que, como o PIB recuou em 2009, o reajuste do salário mínimo em 2011 será menor do que nos anos anteriores.
"Se houver mudança de critério, vamos discutir [o valor do salário mínimo]", disse. Ele confirmou que a presidente eleita, Dilma Rousseff, será consultada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por propor o valor do salário mínimo de 2011 ao Congresso Nacional.
Correção da tabela do Imposto de Renda
Paulo Bernardo informou que também foi discutida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a possibilidade de fechar um novo acordo com as centrais sindicais para a correção da tabela do Imposto de Renda no próximo ano, outro pedido das centrais sindicais. Pelo acordo anterior, a correção da tabela, em 4,5%, vai somente até este ano.
"Ele [Mantega] quase brigou comigo [quando citou o assunto]", brincou Bernardo. Segundo o ministro, a possibilidade de correção da tabela do IR ainda "vai começar" a ser feita pela equipe econômica. "Falei com o Mantega e ele ficou de pensar. Não temos nenhum número ainda", declarou ele.
Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica de arrecadação, uma vez que menos contribuintes passarão a pagar o Imposto de Renda. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados.
No ano que vem, na declaração do IR referente ao ano-base 2010, o limite de isenção do Imposto de Renda (IRPF) subirá para R$ 22.487,25, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal. Deste modo, só será obrigado a declarar IR, no próximo ano, quem recebeu mais do que este valor em 2010. No IR de 2010, está obrigado a declarar IR quem recebeu mais do que R$ 17.215,08 em 2009.
Para que o reajuste da tabela do IR continue acontecendo de 2011 em diante, com impacto nos anos seguintes, a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá de dar o seu aval para um novo acordo com os sindicatos.