O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, afirmou na tarde desta quarta-feira (22), que vai “determinar” que a área técnica examine “com urgência” a defesa do governo, que chegará ainda hoje ao tribunal.
Nardes fez o comunicado durante sessão de votação no TCU. Segundo o ministro, o exame precisa ser feito com “a urgência que o caso requer”.
“Considerando que o prazo concedido por este tribunal está na iminência de vencer, informo que encaminharei a documentação [a defesa do governo] para a Secretaria de Macroavaliação Governamental e determinarei que o exame seja feito com urgência. Em seguida vou levar ao conhecimento de todos os ministros a defesa do governo. Também distribuirei cópia ao procurador-geral do Ministério Público de Contas”, disse Nardes.
A defesa do governo conta com mais de mil páginas e buscará convencer os ministros do TCU que as “pedaladas fiscais” não infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo usará dados que mostram que atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamentos de programas sociais obrigatórios ocorreram também no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e que governos estaduais também fizeram uso de estratégias semelhantes.
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