Nardes reafirma que Dilma cometeu irregularidade com “pedaladas fiscais”

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Nardes reafirmou, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, que o governo federal e a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeram irregularidades ao efetuar as chamadas “pedaladas fiscais”. Segundo Nardes, os gastos foram feitos sem autorização legal. O ministro defendeu, ainda, a importância dos acordos de leniência, desde que feitos com transparência.

Relator das contas do governo de 2014, Nardes declarou que ainda não tem uma posição sobre seu parecer – ele pode votar pela rejeição integral, pela aprovação com ressalvas ou pela aprovação integral. “Eu dependo da equipe técnica, que ainda não concluiu seu trabalho. A decisão final é minha, mas ainda não tenho [essas informações]”, afirma. De acordo com ele, o posicionamento dos técnicos do TCU deve ser entregue em breve, e o relatório apresentado no próximo dia 17.

Apesar disso, Nardes criticou o uso das pedaladas fiscais. “Ficou caracterizado, sim, a questão da responsabilidade fiscal. Não havia autorização legal para pagar essas contas”, disse.

O ministro destacou que só foi possível detectar essa irregularidade a partir do aperfeiçoamento da equipe e das ferramentas de fiscalização do tribunal. “As ferramentas que possuímos hoje nos permitem ver com muito mais profundidade essas ‘pedaladas’”, contou.

As “pedaladas” são atrasos intencionais no pagamento de despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias com a finalidade de melhorar artificialmente os resultados das contas do governo. Em 2013 e 2014, a Caixa Econômica Federal pagou com recursos próprios várias dessas despesas, sem que o governo repassasse os recursos. Ao atrasar esses pagamentos, os resultados financeiros do governo pareciam melhores do que eram na realidade.

Leniência

Além contas do governo federal, o ministro Nardes também relata os processos referentes a acordos de leniência de 22 empresas envolvidas na Operação Lava Jato com a Corregedoria Geral da União (CGU). O TCU permitiu que esses acordos fossem realizados, mas determinou o acompanhamento por parte do Ministério Público Federal (MPF) – responsável por solicitar a interrupção desses acordos.

Segundo Nardes, agora o TCU aguarda manifestação das empresas interessadas para continuar com esse processo. Ele defendeu que esses acordos serão importantes para preservar as instituições, que possuem “tecnologia e know how” e tem a responsabilidade de tocar obras importantes para o desenvolvimento do país.

“Você considerar que essas empresas tem um know how, e não transformá-las imediatamente em inidôneas, pode ser um fator positivo para o país”, disse Nardes, destacando que o mais importante é que os acordos sejam transparentes. Segundo ele, esse é o motivo da decisão de incluir o MPF e o TCU no acordo – pela lei, originalmente, o acordo seria somente da CGU com as empresas.

Pelos acordos de leniência, as empresas que cometeram irregularidades podem ter suas penas reduzidas e deixar de ser caracterizadas como inidôneas, desde que colaborem com as investigações e se comprometam a realizar medidas internas concretas de compliance para evitar novas ilegalidades.