Nas contas da oposição, saldo é negativo

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Os números apresentandos por Heron Arzua foram contestados pela oposição na Assembléia Legislativa, que acusou o governo de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o deputado Reni Pereira (PSB), o governo incluiu no orçamento, como disponibilidade de caixa, R$ 227 mil referentes a créditos a receber de ações judiciais. "É um dinheiro que o estado espera receber, mas não pode ser contabilizado como ativo disponível. Pela lei, só pode ser considerado ativo o dinheiro em caixa, dinheiro no banco e aplicações financeiras."

O deputado, que é funcionário da Receita Estadual e advogado, questionou os técnicos sobre as razões da nova "engenharia" que nunca teria usada em previsões orçamentárias anteriores nem por outros estados.

O deputado Élio Rusch (PFL) argumenta que, se não fosse computado o dinheiro que o estado ainda não recebeu, o orçamento teria fechado 2006 no vermelho. "O governo diz que fechou o caixa com R$ 12,8 milhões, mas se não tivesse considerado os R$ 227 milhões de créditos a receber como disponibilidade financeira não poderia quitar os R$ 511 milhões de restos a pagar e teria tido um déficit de R$ 215 milhões em vez de superávit", comparou Rusch.

Nesse caso, Rusch considera que o governo feriu a lei porque toda despesa realizada a partir de abril do último ano do mandato do governador deve ser liquidada até o último dia do ano e deve haver recursos suficientes para cobrir as despesas tidas como restos a pagar.

O diretor Nestor Bueno disse que o cálculo foi feito obedecendo a uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional e está dentro da lei. Já o secretário Heron Arzua considera uma questão de contabilidade. "Não sei se o crédito a receber é ativo disponível ou não. Só sei que o Paraná está pagando todos os compromissos em dia e só em dezembro foram gastos R$ 420 milhões com três folhas de pagamento", justificou. "Pegamos o estado quebrado e alguém foi responsabilizado por deixar contas a pagar?".

O deputado Osmar Bertoldi (PFL) considerou incompleto o material distribuído pela Secretaria da Fazenda aos deputados para análise sobre a prestação de contas. Segundo ele, o governo não apresentou um histórico sobre os números para facilitar o debate e tornar mais transparente a audiência pública. (KC)