A resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira. Com a publicação, os tribunais de todo o país terão 90 dias para exonerar todos os funcionários comissionados ou com funções gratificadas que tenham parentesco até 3.º grau com os membros dos tribunais ou juízes a que estiveram vinculados.
Nepotismo 2 A resolução também proíbe o contrato dos órgãos do Poder Judiciário com empresas de propriedade de parentes de até 3.º grau de juízes e desembargadores. A medida não inclui pessoas que ingressaram na carreira através de concurso público. O conselho prevê que em 180 dias será feito um estudo para preencher os cargos vagos com as demissões.
Pedágio 1 As concessionárias de pedágio já apresentaram ao DER os índices de reajuste para vigorar a partir do dia 1.º de dezembro. O governador Requião criticou o pedido e adiantou que vai entrar com ações para tentar barrar o reajuste. Os índices apresentados pelas empresas variam de 7,12 % a 18,52% para as 27 praças do estado.
Pedágio 2 Requião afirma que vem desde 2003 buscando tarifas mais justas para a economia do estado, seja na esfera jurídica ou administrativa. "O governo do Paraná já entrou com dezenas de ações na Justiça. Aqui, nós temos tido respaldo da Justiça do Paraná. Mas, perdemos na Justiça Federal com aquela história de que os contratos têm que ser observados por mais que eles firam o interesse do povo", diz o governador.
Quórum Os deputados estaduais aprovaram ontem 12 projetos de lei, a maioria declarações de utilidade pública. Apesar do feriadão, a sessão teve a presença de 18 dos 54 deputados. Amanhã, não serão realizadas votações por causa da audiência pública no plenário para discutir o Orçamento de 2006. As mensagens importantes vão ficar para a próxima semana. Aprovado Na sessão de ontem, os deputados aprovaram o projeto que prevê a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue. A proposta só depende da sanção do governador. Segundo o autor, deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), a doação deve ser feita em hospitais da rede pública, que deverão fornecer atestado comprovando o ato. "Além de estimular a doação, a lei vai oferecer condições para as pessoas carentes concorrerem a uma vaga no serviço público", afirma.
Preservação O deputado estadual Rafael Greca (PMDB) está pedindo ao governo do estado o tombamento do Cemitério Municipal, que completa 150 anos. "O vandalismo chegou ao limite no cemitério que tem um dos maiores acervos de arte do Brasil e os túmulos das pessoas mais ilustres do Paraná", diz. Como exemplo, cita a sepultura de Visconde de Nácar, que foi destruída e a estátua de mármore quebrada do túmulo da família Miró.
Sem antecipação Começou a tramitar na Câmara de Curitiba um projeto de lei que proíbe a prefeitura de arrecadar o IPTU antes do início do exercício de cada ano. O autor da proposta, vereador Tico Kusma (PPS), afirma que a intenção é impedir que o prefeito anterior gaste recursos do sucessor como aconteceu na mudança de Taniguchi para Beto Richa. "A lei prevê prevê descontos para o pagamento antecipado, mas não estipula o período", explica o vereador.
Pescados O termo para a construção de um frigorífico de pescados em Cornélio Procópio será assinado amanhã pelo secretário nacional da Pesca, José Fritsch, e o secretário estadual do Trabalho, Padre Roque. A obra vai custar R$ 529 mil e servirá para processar a produção dos piscicultores de tanques-rede do Paraná. O projeto, desde a apresentação até a aprovação final, foi acompanhado pela deputada federal Selma Schons (PT-PR).
Pinga-fogo
* O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que pretende votar ainda este mês todos os projetos do governo que tramitam em regime de urgência, como o que oferece recompensa para quem denunciar suspeitos por crimes.
* Os deputados esperam maiores esclarecimentos do governo sobre o projeto.
* A assessoria da Itaipu Binacional divulgou nota ontem negando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receba royalties de Itaipu.
* Segundo a nota, o pagamento, em âmbito federal, é destinado ao Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
* Além de ter que amargar a derrota do Coritiba para o Corinthians no último domingo, o deputado Artagão Júnior (PMDB) teve que agüentar as piadas de seus convidados no estádio.
* A prefeita de São Pedro do Ivaí, Cristiane Bento, e o marido são corintianos.