Nepotismo “legal” persiste na gestão de Beto Richa

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A escolha do secretariado pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) trouxe à tona novamente a discussão sobre o nepotismo – a contratação de parentes de políticos para cargos públicos – na política paranaense. Ao anunciar os nomes de sua nova equipe, Beto Richa indicou seu irmão, José "Pepe" Richa Filho, como secretário de Estado de Infraes­­trutura e Logística. E também colocou sua esposa, Fernanda Richa, para comandar a pasta da Família e Assistência Social. Ambas as secretarias serão criadas especialmente para os novos titulares pelo novo governo e contemplam atribuições e recursos de outras secretarias que existem atualmente.

De acordo com a Súmula Vinculante n.° 13, do Supremo Tri­­bu­­­­­nal Federal (STF), publicada em agosto de 2008, as nomeações do irmão e da esposa de Beto Ri­­­cha não configuram legalmente nepotismo. De acordo com uma brecha na resolução do Supremo, cargos políticos, como os de secretários de Estado e ministros, são os únicos que podem ser ocupados por parentes do chefe do Exe­­cutivo sem realização de concurso.

Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, entretanto, o caso toca numa antiga ferida aberta na vida pública brasileira. A prática do nepotismo é um costume "histórico" na administração pública e seria "eticamente condenável", afirma o professor Luis Fernando Lopes Pereira, coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná.

"O que mais causa espanto é que esta prática foi muito criticada durante o antigo governo [de Roberto Requião] e agora ela é revivida sem traumas", avalia.

Brecha

Para o professor, a decisão do STF foi um grande passo para a moralização do setor público, mas sua abrangência limitada causa indignação. Para ele, o nepotismo é um fenômeno "visceral na política nacio­nal. "O caso da nomeação para cargos políticos é juridicamente possível, mas separado por um abismo de distância do princípio da moralidade", analisa.

O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Bra­­sília (UnB), entende que por mais que tenha amparo legal da decisão do Supremo, o nepotismo mexe com um dos traços mais tradicionais da política brasileira. "É a perspectiva patrimonialista de nomear parentes para fazer com que a família tome conta daquilo que é público", afirma. "Acabar com a contratação de parentes é um tema amadurecido na cabeça da im­­prensa e do eleitor", aponta.

Barreto diz acreditar que a prática deveria ser evitada para não ferir a imagem da administração perante os cidadãos administrados. "Mesmo que os parentes nomeados tenham competência reconhecida, um novo governo precisa dar uma mensagem de valores morais para a população", afirma.

O texto da súmula vinculante do STF – decisão que encerra en­­tendimento do tribunal sobre uma determinada questão constitucional, atingindo todos os casos semelhantes – proíbe o nepotismo no serviço público nos três Poderes; Executivo, Legislativo e Judiciário e também em órgãos e autarquias da administração direta e indireta.

Pelo texto da súmula, também ficou estabelecido o conceito que trata do nepotismo cruzado (quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de pa­­rentesco) e que envolve di­­reta­­mente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3.º grau.

Colaboradores

Tanto Fernanda quanto Pepe Richa já colaboravam com status de cargos políticos durante a gestão de Beto como prefeito de Curitiba. Fernanda era presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, entidade da qual se desincompatibilizou para poder ajudar o marido na campanha eleitoral.Já o irmão mais velho do governador, Pepe Richa, foi se­­cretário municipal de Adminis­­tração durante as duas gestões do irmão. Antes havia sido diretor administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) durante a última gestão do governador Jaime Lerner.

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Interatividade

O governador age bem ao nomear parentes para cargos políticos?

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