Netflix mais caro? Câmara retoma projeto que tributa serviço de filmes e músicas pela internet

A Câmara Federal tentará nesta quarta-feira (16) retomar a votação de alterações feitas ao projeto do Senado que atualiza a lei do Imposto sobre Serviços (ISS), a principal fonte de arrecadação dos municípios. Segundo o relator do projeto, deputado Walter Ioshi (PSD-SP), a proposta agrega novos serviços que serão alvo do ISS e lista aqueles que poderão ser tributados pelos municípios. O projeto também pretende acabar com a guerra fiscal entre os municípios, pois modifica a Lei de Improbidade Administrativa para punir os prefeitos que descumprirem a alíquota mínima de 2% do imposto.

Ioshi afirmou que, em alguns casos, não está claro o que é tributado pelo ISS e pelo ICMS, o que pode trazer insegurança jurídica às empresas. “O projeto amplia e explicita o que será tributado pelo ISS. Estamos dando segurança jurídica. É muito importante para as empresas terem a segurança de saber que tipo de imposto vai pagar, nessa dificuldade toda de arrecadação, os estados e municípios estão em guerra e muitas vezes há confusão em torno de qual tributo será cobrado. Não é aumento de tributo, o que estamos tentando é encaixar na lista o que é considerado serviço”, explicou o relator.

Pelo projeto, passam a ser alvo de cobrança do ISS serviços de reflorestamento, da internet disponibilizada em áudio, vídeo, imagem e texto, como Netflix que oferece filmes e séries on-line. Também explicita a cobrança do ISS na mídia externa, como propagandas em ponto de ônibus, em monitores de TVs, por exemplo

Segundo Ioshi são serviços que não constavam claramente na lei e estão sendo explicitados, o que dá segurança ao operador do serviço de que a tributação será pelo ISS e não pelo ICMS, cuja alíquota é mais elevada.

O projeto mantém a imunidade para livros, jornais e periódicos do pagamento do tributo. E o relator também acatou emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que garante imunidade de tributação para serviços de produção de música popular brasileira, como mixagem e gravação de CDs, por exemplo.