No Brasil, as regras do jogo político sempre mudam

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O debate sobre o projeto de lei que restringe o tempo de tevê e o acesso ao fundo partidário para os novos partidos se tornou um dos pontos de conflito no Congresso nesta semana – a briga chegou até o Supremo Tribunal Federal, que mandou suspender a votação da matéria no Senado. O anúncio do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de que irá apresentar um projeto no Senado para acabar com a reeleição, ampliar os mandatos de quatro para cinco anos e unificar as eleições em uma única data também deu o que falar nesta semana. As duas propostas mudam regras partidárias e eleitorais do país e são mais uma prova da constante mudança nas regras do jogo político brasileiro.

Para o cientitas político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, mudar as regras do jogo político é um recurso comumente usado para garantir a consolidação do grupo que está no poder. Segundo ele, atualmente "o PT e o PMDB estão agindo como o governo militar, que em 21 anos criou um sem número de casuísmos para garantir que a Arena tivesse sempre a maioria no Congresso".

Ele afirma que a proposta que limita o acesso dos novos partidos ao tempo de tevê e ao fundo partidário ao mínimo previsto para as legendas sem bancada na Câmara até que elejam seus deputados federais tem o claro objetivo de garantir a reeleição da presidente Dilma Rousseff. "A proposta visa prejudicar novos partidos e políticos, como a Marina Silva e seu partido. Se a Marina tirar os votos do PT, como fez em 2010, vai ficar difícil uma reeleição", prevê.

Fleischer lembra que o debate acerca dos novos partidos foi levantado há dois anos, quando o então emergente PSD estava sendo criado. "Na época, não queriam que o PSD tivesse espaço na tevê e acesso ao fundo partidário. Mas o STF entendeu que não era bem assim", analisa.

Para Fabrício Tomio, cientista político da UFPR, as mudanças no jogo eleitoral são, via de regra, de duas naturezas: "Existe uma mudança tipicamente patrocinada pela coalizão do governo, como a reeleição [aprovada ao fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso]. E existe a mudança feita pelo conjunto, que tem um caráter consolidador do poder, para beneficiar os partidos maiores".

A possível mudança em ciscussão no Congresso, porém, mistura um pouco dos dois casos. "Os próprios partidos grandes de oposição se beneficiam com a mudança, e o voto dos opositores pode definir tudo", diz Tomio.

BancadaProposta restritiva divide senadores paranaenses

Para o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), a proposta de restrição aos novos partidos faz jus ao processo eleitoral estabelecido por lei. "Na teoria, votamos no partido, e não no candidato. Não é justo que o político, que foi eleito de acordo com a ideologia de seu partido, mude de partido no meio do mandato carregando consigo todos os benefícios que conquistou com o voto do povo para a nova legenda", afirma o senador.

Segundo ele, o PMDB "fez as contas e concluiu que não perderia muito com a proposta", e portanto, estaria inclinado a votar a favor. O senador Roberto Requião, do mesmo partido, não foi encontrado para comentar o assunto.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB) diz que, embora a proposta seja correta, o momento é escuso pelas circunstâncias que podem definir as próximas eleições. "Na época da criação do PSD, podia. Agora, que é inconveniente para o governo, não pode. É um caso de dois pesos e duas medidas." Segundo ele, o projeto prejudicaria o PSDB, pois os partidos pequenos garantiriam um segundo turno nas eleições presidenciais de 2014.