No "jeitinho", Urbs “cumpre” lei que proíbe dupla função nos ônibus

A prefeitura de Curitiba "encontrou" uma forma de não ter gastos adicionais para cumprir a lei municipal que proíbe o acúmulo da função de cobrador pelos motoristas dos micro-ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade. Em depoimento ontem à CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Vereadores, o diretor de transportes da Urbs, Rodrigo Binotto, explicou que a prefeitura interpreta a lei de uma forma que permite ao motorista desempenhar a função de cobrador, mas apenas com o veículo parado.

Segundo Binotto, a lei determina que o motorista não pode conduzir o veículo e cobrar a passagem em caráter "simultâneo". "O que determinamos é que o motorista não pode fazer a cobrança enquanto o veículo está em movimento", disse ele.

A declaração do diretor da Urbs foi feita após o vereador Valdemir Soares (PRB), vice-relator da CPI, ter acusado a Urbs de não cumprir a lei que proíbe a dupla função dos motoristas. Soares rebateu a interpretação de Binotto dizendo que vai propor já na semana que vem um projeto para acrescentar uma emenda à lei suprimindo a palavra "simultânea". "Assim a proibição do acúmulo de funções deverá ser cumprida", disse ele.

Ao promover sua própria interpretação da lei da dupla função, a prefeitura busca evitar a contratação de pelo menos 500 novos cobradores que seriam necessários para trabalhar nos 150 micro-ônibus que circulam diariamente nas ruas de Curitiba. A Urbs já havia divulgado anteriormente que a readaptação dos veículos custaria R$ 1,8 milhão. Já o custo com os salários dos novos cobradores seria de R$ 1,15 milhão por mês.

Ontem, Binotto disse que a proibição de os motoristas cobrarem a passagem implicaria um aumento de R$ 0,05 na tarifa técnica e traria prejuízos para os usuários. Hoje, o custo real de cada passagem é de R$ 2,99 – embora a tarifa cobrada dos usuários seja de R$ 2,70 (a diferença vem sendo subsidiada).

Tumulto

A reunião de ontem da CPI teve um começo tumultuado, quando, antes mesmo do pronunciamento do diretor de transportes da Urbs, a sessão foi suspensa por alguns minutos. A paralisação ocorreu devido a um protesto do vereador Rogério Campos (PSC), que acusou a comissão de impedir a entrada do público. O presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), argumentou que a capacidade do plenário já havia atingido o limite de 150 pessoas.

Gasto com pessoal é o fator com mais peso na tarifa

Durante o depoimento na CPI do Transporte Coletivo, o diretor da Urbs Rodrigo Binotto procurou explicar como funciona a composição da tarifa técnica, que corresponde ao valor que as empresas recebem pelo serviço prestado, que é de R$ 2,99. Ele disse que o valor da tarifa é resultado de três variáveis: quilometragem, passageiros pagantes e custos. Como a passagem cobrada do passageiro é de R$ 2,70, a prefeitura arca com um subsídio de R$ 0,29.

Segundo ele, o fator com mais peso na composição da tarifa técnica são os gastos com os salários de cobradores e motoristas e os encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento. Isso representa 46,19% da tarifa. O custo com combustíveis e lubrificantes tem o segundo maior peso: 17,18% (veja outros custos no quadro acima).

O relator da CPI, vereador Bruno Pessuti, disse ontem que a comissão pretende, a partir de agora, verificar mais a fundo os valores referentes aos gastos com combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios.