No país, 5% dos eleitos correm o risco de não assumir

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Os critérios mais rígidos para registro de candidatura adotados nas últimas eleições municipais fizeram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber uma enxurrada de processos de cassação de candidaturas vindos de todos os cantos do país. Dados referentes à primeira semana de dezembro mostram que 298 prefeitos eleitos tinham seus registros questionados, correndo o risco de não assumir. O total equivale a 5% dos 5.563 prefeitos eleitos. Mas o índice pode ser ainda maior. É que os casos analisados são apenas os que já chegaram ao TSE em fase de recurso, não contando os que ainda tramitam nos tribunais estaduais e nos juizados dos municípios.

Em relação ao pleito de 2004, dobrou o número de processos de cassação de candidaturas de prefeitos e vereadores que chegou ao TSE. Há quatro anos foram apresentados 3.032 pedidos. Neste ano, foram 5.920. A maior parte dos casos que têm resultado na cassação do registro do candidato é referente a problemas de rejeição de contas no caso de políticos que já ocuparam cargo público ou relativos à quitação eleitoral, como a não-prestação de contas em eleições passadas ou o não-pagamento de multas.

Há também um grande volume de pedidos com base na vida pregressa dos candidatos. Porém, nesses casos, os processos estão sendo negados. É que em 10 de junho os ministros do TSE definiram que políticos na condição de réus em processos criminais, ação de improbidade ou ação civil pública não poderiam ter seus registros cassados. Mesmo assim, muitos tribunais estaduais mantiveram cassações com base nesse critério.

Com a impugnação do registro, o candidato eleito não pode ser diplomado e fica impedido de assumir o cargo na data da posse. Essa é uma das novidades adotadas pelo TSE. "Essa é uma evolução, porque antigamente permitia-se a diplomação. O candidato, mesmo que tivesse com o registro indeferido, ele era diplomado e ia recorrendo, recorrendo até o trânsito em julgado. A partir dessas eleições, o tribunal resolveu rever esse entendimento, até para desestimular que os partidos políticos lançassem candidatos com algum tipo de problema", afirmou o ministro Arnaldo Versiani.