As prefeituras e câmaras municipais do Paraná serão obrigadas a publicar os atos oficiais em jornais diários terceirizados e não apenas na internet. A medida deve virar lei estadual através de um projeto do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM). O deputado disse ontem que fez uma consulta ao Tribunal de Contas sobre o assunto, mas ainda não recebeu resposta oficial. Diante disso, vai criar uma lei. Para Justus, os jornais representam a melhor forma de divulgação para grande parte da população que não tem acesso à internet. "A publicação dos atos oficiais é um mecanismo de controle social da gestão pública, principalmente nos pequenos municípios, onde os atos administrativos, muitas vezes, são fixados em murais dentro da própria prefeitura", afirmou.
Aqui não
A mesma regra que vai valer para prefeituras e câmaras municipais, no entanto, não serve para a Assembleia Legislativa, que divulga os atos oficiais em publicação interna.
Convite
O secretário de Comunicação Social da prefeitura de Curitiba, Marcelo Cattani, prometeu ao vereador Pedro Paulo (PT) ir à Câmara de Curitiba dentro de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os gastos do município com publicidade. A bancada petista iria apresentar na terça-feira um convite para que Cattani fosse ao plenário da Casa apresentar informações, principalmente sobre as denúncias apresentadas pelo colunista Celso Nascimento sobre possíveis problemas na licitação das agências de publicidade.
Contestação
A prefeitura informa que a licitação das agências de publicidade do município foi suspensa, e não anulada como informou a coluna ontem. Segundo a prefeitura, não há nada na Lei de Licitações que impeça a contratação de apenas uma agência de publicidade. As cinco agências contratadas em 2004 receberam R$ 18 milhões.
Contas
Terminou ontem o prazo para que as prefeituras, câmaras e entidades municipais enviassem ao Tribunal de Contas do Estado (TC) as prestações de contas referentes a 2008. Até a tarde dessa quarta-feira, haviam sido protocoladas os documentos de 307 prefeituras, 262 câmaras e 212 entidades municipais. De acordo com o TC, como muitos órgãos enviam os relatórios por correio, esses números ainda podem mudar.
Afago
O governador Roberto Requião (PMDB) ligou ontem para o prefeito em exercício, Luciano Ducci (PSB), para anunciar a autorização para que as unidades de saúde municipais sejam integradas à rede de banda larga de fibra ótica da Copel e Sanepar. A medida deve gerar economia de 50% na transmissão de dados. Ducci havia feito o pedido para Requião há dois dias. A troca de gentilezas sinaliza que o grupo de Beto Richa está muito próximo ao PMDB do governador.
Quem quer pão?
Em reconhecimento aos responsáveis pela fabricação do maior pão do mundo em peso, que colocou Curitiba no Guinness World Records, a Câmara Municipal de Curitiba realiza hoje, às 20 h, sessão solene. A proposição, do vereador Tico Kusma, homenageia o Sindicato da Indústria de Panificação no Estado do Paraná, a Líder Equipamentos para Panificação e os Moinhos Anaconda. O pão, feito em 13 de novembro passado, tinha 1,5 mil kg.
Você decide
Os curitibanos que querem opinar sobre as prioridades de investimento da prefeitura para o ano que vem já podem pôr a boca no trombone. A participação popular no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 está aberta pela internet. Para deixar sua opinião, é preciso acessar o portal www.curitiba.pr.gov.br e clicar no banner que fica na parte inferior. A participação pode ser feita por meio do telefone 156.
Intimada
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), cobrou lealdade ontem dos petistas no apoio à candidatura de Orlando Pessuti (PMDB) e criticou a aproximação do PT com o senador Osmar Dias (PDT). O desabafo foi após a reunião de Pessuti com a presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann, e os secretários estaduais Ênio Verri e Ligya Pupatto.
Pinga-fogo
O ministro do STF, Marco Aurélio, em uma conferência sobre precatórios na Associação dos Advogados de São Paulo dias atrás, disse que se o Supremo entender pela extradição do italiano Cesare Battisti e o presidente Lula, mesmo assim, conceder status de refugiado político, é sinal de que o Brasil precisa ser fechado para balanço.
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