No PR, cancelamento ameaçava R$ 255,7 mi

• 0

O Paraná tem R$ 255,7 milhões inscritos em 2011 como restos a pagar não processados referentes a recursos empenhados no orçamento da União de 2009. Todas essas despesas, que não começaram a ser executadas até hoje, corriam risco de ser canceladas em definitivo, caso o decreto presidencial que invalidava o repasse dos recursos não fosse prorrogado.

Números do Siga Brasil, ferramenta do Senado de consulta à execução orçamentária, apontam que os R$ 255,7 milhões estão divididos em recursos destinados a 70 das 399 prefeituras paranaenses (R$ 52,4 milhões), além do governo do estado (R$ 203,3 milhões). Curitiba, por exemplo, tem R$ 2,25 milhões divididos em oito ações. Sete tratam de estruturação de unidades de saúde e um de projetos de infraestrutura turística.

A ferramenta, que utiliza informações do Sistema de Informações Financeiras (Siafi) do governo, não permite identificar quais serão exatamente as obras e serviços prejudicados, nem qual fatia desses recursos é originária de emendas parlamentares. Mas indicam que os restos a pagar de 2009 envolvem 161 ações do governo federal no estado. Entre as que demandam mais verbas, 23 tratam da estruturação de unidades especializadas de saúde (R$ 20,1 milhões ao todo) e 16 do apoio à infraestrutura turística (R$ 20,6 milhões).

No caso das prefeituras, o presidente da Associação dos Municí­­­pios do Paraná, Moacyr Fadel, estipula que os recursos indicados por emendas superem 70%. "O ideal seria que a liberação dessas verbas obedecesse apenas critérios técnicos e não a lógica do parlamentar fazer parte ou não da base do governo", diz ele.

Problema da Caixa

O mesmo decreto que trata de 2009 também já cancelou os restos a pagar referentes aos orçamentos de 2007 e 2008 e que cuja execução não começou até o dia 30 de abril. "Com correção monetária, acredito que só dessa outra vez perdemos cerca de R$ 300 milhões", completa Fadel. Ele diz que na maioria das vezes o problema de execução das obras não está nos municípios.

"O fato é que a Caixa Econômica Federal [que libera os recursos] e os ministérios não têm estrutura suficiente para agilizar os repasses." Prefeito de Castro, Fadel diz que já teve de recorrer à Justiça para receber recursos que foram liquidados pelo governo federal e que não chegaram ao município. A prefeitura executou uma obra de pavimentação asfáltica de R$ 300 mil, que foi medida e autorizada, mas cujos repasses acabaram cancelados.