No PR, multas eleitorais ultrapassam R$ 1 milhão

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Os candidatos que buscaram um cargo nas eleições de 2014 no Paraná foram condenados pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 1,1 milhão em multas por descumprimento da lei eleitoral. Levantamento realizado pela Gazeta do Povo com base nos processos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) até o dia 6 de outubro (dia do primeiro turno) mostra que a "batalha judicial" travada entre os candidatos durante as eleições rendeu 538 processos – a maioria por propaganda eleitoral irregular. O campeão em multas foi o governador reeleito Beto Richa (PSDB), que foi condenado pelo TRE-PR a pagar R$ 412,8 mil por conduta vedada de agentes públicos e propaganda eleitoral antecipada e irregular. Richa, sua coligação e alguns dos secretários de Estado foram condenados por propaganda irregular nos sites das secretarias.

Apesar de Richa ter sido condenado ao maior valor em multas, o senador Roberto Requião (PMDB) foi o que mais foi acionado pela Justiça Eleitoral durante o pleito – mais de 100 processos, em sua maioria, por propaganda irregular durante a campanha. Em condenações pelo TRE, Requião somou R$ 362,8 mil, principalmente por descumprir sentenças anteriores. A maior delas foi de R$ 150 mil.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT), terceira colocada na disputa, foi a que mais ingressou com ações contra o governador reeleito – foram 25. Gleisi também foi a menos acionada pela Justiça e condenada, juntamente com a coligação, em apenas dois processos por propaganda irregular. A multa somada foi de R$ 25 mil.

Apesar da condenação pelo TRE, os valores não são definitivos, uma vez que os candidatos podem recorrem das decisões. O candidato só será obrigado a pagar o montante caso não caiba mais recurso.

O coordenador jurídico da campanha de Richa, Cristiano Holtz, afirma que recorreu de todas as decisões e acredita que os valores serão revertidos. "Cerca de 80% dessas multas devem ser reduzidas", afirmou. O advogado da campanha de Requião, Luiz Fernando Delazari, afirmou que nenhum dos valores é definitivo e disse que buscará a anulação das multas propostas pelo TRE. "Houve um claro excesso na Justiça e vamos reverter as decisões no TSE", afirmou. O coordenador jurídico da campanha de Gleisi Hoffmann, Luiz Fernando Pereira, disse que recorreu dentro do TRE e não irá buscar uma nova decisão no Tribunal Superior Eleitoral. "Decidimos pagar a multa e consideramos que a campanha foi limpa por parte da candidata."

Ilícito pode ser vantajoso, diz especialista

A falta de celeridade da Justiça para julgar os processos eleitorais é uma das razões para que os candidatos infrinjam a lei eleitoral. "Dependendo do tamanho do bolso do candidato, o ilícito é vantajoso", afirma o professor de direito eleitoral da Unicuritiba Roosevelt Arraes. Para os pequenos candidatos, a multa acaba coibindo as infrações. Já para as grandes campanhas, o impacto econômico só será sentido tempos depois do encerramento das eleições. "Aquela ação, naquele momento, pode significar a vitória ou a derrota no pleito", diz o professor. Caso o número de multas e condutas irregulares caracterizem uma abuso excessivo, a Justiça Eleitoral pode tomar outras atitudes. "O conjunto de ações irregulares assume outras características e poderá causar até mesmo uma cassação de registro, se a Justiça assim entender".