Gleisi tentou racionalizar as emendas
Dois meses antes de ser nomeada ministra da Casa Civil, em junho, a então senadora Gleisi Hoffmann (PT) liderou a criação de um grupo de trabalho no Senado para discutir o funcionamento das emendas individuais. Na época, ela defendia uma redução nos valores disponíveis por parlamentar e que propostas fossem destinadas apenas a obras estruturantes e não pulverizadas em pequenos empreendimentos.
Sem Gleisi, o grupo que contava com outros quatro parlamentares foi extinto em 23 de agosto. Não há notícias de qualquer medida concreta proposta por eles. Procurado para comentar os resultados do grupo, um dos integrantes, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não retornou às ligações ele também é relator-geral da Lei Orçamentária de 2012.
R$ 13 milhões
Cada um dos 594 congressistas teve direito a indicar R$ 13 milhões em emendas individuais ao orçamento de 2011. A tendência é que os limites sejam mantidos para 2012.
Além das emendas individuais, cada uma das 27 bancadas estaduais no Congresso tem o direito de indicar 20 projetos de investimento que são incorporados no orçamento da União. As emendas de bancada, contudo, não tem limitação de valores.
André Gonçalves, correspondente
A dificuldade de rastrear a execução de emendas parlamentares verificada no plano federal se repete nas esferas estadual e municipal. O cidadão que quiser saber qual foi o destino das emendas propostas na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara de Curitiba não vai conseguir as informações ou terá dificuldades de obtê-las.
No Paraná, a página da Secretaria Estadual do Planejamento (www.sepl.gov.pr.br) tecnicamente está habilitada para indicar os valores da execução das emendas parlamentares, o município, o programa a que se destinam e o nome do deputado que a propôs. Mas o site peca pela desatualização. A última execução orçamentária disponível para o acesso dos internautas é de 2009.
Ainda assim, não há nenhum registro de liberação de verbas para emenda parlamentar em 2009. Mas, neste caso, o problema não é da desatualização. "Isso ocorreu porque o ex-governador [Roberto] Requião não pagou nenhuma emenda", explica o deputado estadual Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia. Requião também não pagou nada no ano passado e o governador Beto Richa, em 2011. Ainda assim, caso houvesse o pagamento das emendas, nada constaria do site, devido à desatualização dos dados.
Para 2012, Moura está conduzindo uma negociação da base aliada com o governo para que a Lei Orçamentária estabeleça uma cota de emendas de cerca de R$ 2 milhões para cada um dos 54 deputados estaduais e que elas sejam pagas.
Vereadores
Em Curitiba, a falta de transparência se repete. É difícil, se não impossível, verificar as emendas dos vereadores ao orçamento municipal pelo portal da transparência da prefeitura (www.curitibaaberta.curitiba.pr.gov.br). O dinheiro destinado pelos vereadores se mistura com o resto das proposições, tornando difícil a identificação do que foi indicado pela prefeitura e o que foi proposto pela Câmara.
A Comissão de Economia e Finanças da Câmara, porém, começou a realizar neste ano um levantamento da liberação de verbas da prefeitura para pagar as emendas. "Esse acompanhamento pela comissão permitiu que o Executivo avaliasse essas emendas e fizesse as liberações de forma mais ágil", diz o vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da comissão. O vereador estuda ainda colocar esses dados na internet, para acesso da população.
Para 2012, cada um dos 38 vereadores de Curitiba deverá ter o direito de destinar R$ 520 mil em emendas ao orçamento municipal.
Interatividade
O que poderia ser feito para acabar com os problemas na execução das emendas parlamentares?
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