No primeiro dia do esforço concentrado, não há votações

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No primeiro dia do esforço concentrado para votações na Câmara e no Senado, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não haveria votações nesta segunda-feira e que só haverá Ordem do Dia nesta terça. Segundo ele, as matérias que serão priorizadas para serem votadas antes do recesso ainda não foram definidas. Renan afirmou ainda que haverá uma reunião de líderes nesta terça para decidir a pauta de votações e, se necessário, haverá sessões na quarta e na quinta-feiras.

Durante os dois meses que antecedem as eleições, Senado e Câmara só terão sessões deliberativas, com votação, em apenas seis dias no total: três na primeira semana de agosto (dias 1, 2 e 3) e três na primeira de setembro, nos três dias que antecedem o feriado de 7 de Setembro.

Com os parlamentares em ritmo de campanha eleitoral, só está mesmo garantida a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de 2007. Sem que a lei seja aprovada, o Congresso não pode entrar em recesso, que começa oficialmente no dia 17 e vai até dia 31.

Entre as matérias que trancam a pauta, está a MP 291, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os 8,3 milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo e a MP 293, que define requisitos para que as centrais sindicais sejam reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores. Há votação em plenário marcada até quarta-feira.