Nomeação de Eduardo Requião “turbina” escritório de Brasília

O novo secretário da Representação do Paraná em Brasília, Eduardo Requião, vai receber uma secretaria mais bem estruturada do que seus antecessores. Terá direito a indicar sete funcionários comissionados (admitidos sem prestar concurso público), além dos 20 servidores que já trabalhavam no escritório. O escritório do Paraná em Brasília é responsável por fazer a articulação política do estado com o Congresso e o governo federal.

Juntos, os salários dos novos assessores chegarão a R$ 15.156 por mês. Os cargos a que o irmão do governador Roberto Requião (PMDB) terá direito de nomear são os de diretor-geral (R$ 4.790 de salário), chefe de gabinete (R$ 3.991) e outros cinco de assessoria (R$ 1.275 cada). Os dois primeiros serão remanejados da Casa Civil e os demais da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. As determinações constam do Decreto 4.106/09 do governador, o mesmo que nomeou Eduardo secretário.

Nivaldo Krüger e André Zacharow, os outros dois paranaenses que comandaram a representação do estado em Brasília desde 2003, não tiveram a mesma estrutura de apoio. "Não contratei nem demiti ninguém", disse ontem Zacharow, que sucedeu Krüger e trabalhou no escritório entre abril e outubro de 2008. Segundo ele, a estrutura atual do órgão conta com cerca de 20 servidores. Ou seja, o irmão do governador contaria com um reforço de pelo menos 30% no pessoal.

Peemedebista, Zacharow foi exonerado para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, como suplente do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O parlamentar conta que pouco antes de deixar o cargo apresentou ao governador um projeto para reformar a estrutura do escritório, que ocupa dois andares do edifício Central Brasil – um dos mais antigos do Setor Bancário Norte de Brasília. O imóvel tem cerca de 500 metros quadrados e já passou por obras há seis anos. "Minha idéia era fazer um auditório para realizar pequenos eventos, construir salas para o atendimento de prefeitos e reformar o estúdio de televisão", explicou. O custo da obra, nas contas dele, não passaria de R$ 300 mil.

Eduardo Requião começou a trabalhar ontem em Brasília e disse que pretende fazer alterações no imóvel, mas gastar menos. Ele afirmou que a proposta do antecessor é "simpática", porém não pretende usar "nem 30%" do valor citado por Zacharow. "Estou primeiro vendo as pessoas com quem eu posso contar, oxigenar a representação. Minha idéia de reforma é fazer pequenas alterações para acomodar os técnicos que vão aprimorar o nosso trabalho", declarou.

Nepotismo

O decreto de nomeação de Eduardo Requião diz que ele é secretário – e não secretário especial, status que tiveram tanto Krüger quanto Zacharow. A medida, entretanto, pode não ser suficiente para poupá-lo do alcance da súmula antinepotismo editada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a chefia de gabinete da representação, o ato estaria amparado no artigo 14 da Lei Estadual 8.485/87, que orienta a criação de secretarias especiais. O texto diz que o governador "poderá nomear secretários especiais (...) com prerrogativas e obrigações de secretários de estado". A interpretação é de que secretários e secretários especiais teriam status semelhante. A Casa Civil, porém, não quis comentar o motivo que levou o governador a alterar o nome da função que o irmão Eduardo irá desempenhar em Brasília.

Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que o irmão do governador assumiu o Escritório em Brasília na condição de secretário especial, embora o cargo não tenha sido citado textualmente. A criação de uma secretaria "plena" exige uma lei específica aprovada pela Assembleia. Os casos de parentes que ocupam secretarias especiais não constam da súmula do STF e poderiam ser enquadrados como nepotismo se houver uma possível reclamação ao Supremo.