Nomeações de Temer para Itaipu ignoram Lei das Estatais e veto de Conselho da Eletrobras

Quase dois meses depois de anunciar mudanças no comando da hidrelétrica binacional de Itaipu, o governo Michel Temer (PMDB) finalmente publicou, nesta terça-feira (14), o nome dos novos diretores da usina no Diário Oficial da União. Três das cinco nomeações, porém, ferem a Lei de Responsabilidade das Estatais ou ignoraram recomendação contrária do Conselho de Administração da Eletrobras. A medida ainda representa a queda do PT do último grande órgão federal no país: há 14 anos, Jorge Samek era o diretor-geral brasileiro da estatal.

Apesar de as nomeações atenderem a caciques políticos do Paraná pelo fato de Itaipu estar sediada em Foz do Iguaçu, na região Oeste do estado, em tese não poderia haver indicações de pessoas que exercem atividades partidárias. Em vigor desde junho do ano passado, a nova Lei das Estatais veda a nomeação para a diretoria de empresas públicas “de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Nomeado para a diretoria técnica executiva, Rubens de Camargo Penteado integrou o diretório do PPS do Paraná até 23 de junho do ano passado − ele foi indicado para a função pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS). Já Ramiro Wahrhaftig, que vai ocupar a diretoria de coordenação por indicação do ex-deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), fez parte do diretório do PSD do Paraná até maio do ano passado.

As duas nomeações teriam se amparado em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Itaipu não se submete à Lei das Estatais. O entendimento seria de que o tratado entre Brasil e Paraguai que rege a usina desde 1973 se sobrepõe à legislação dos dois países.

Já o Conselho de Administração da Eletrobras havia vetado duas das nomeações anunciadas por Temer diante do currículo dos então postulantes a integrar a direção de Itaipu. Além do próprio Rubens de Camargo Penteado, também tinha sido reprovado o nome de Marcos Vitório Stamm, que vai chefiar a diretoria financeira executiva e foi sugerido pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB). Apesar de não haver uma obrigação formal de que o conselho aprovasse as nomeações, o grupo havia recomendado que esses dois nomes não fossem confirmados nos respectivos cargos pois não teriam currículo compatível com as vagas.

Mais nomes

As outras duas mudanças no comando de Itaipu envolvem, entre elas, a chefia geral da usina. Atual diretor-presidente da Copel, Luiz Fernando Vianna foi indicado pelo governador Beto Richa (PSDB) e será o diretor-geral brasileiro da hidrelétrica. Ele substituirá o petista Jorge Samek, que ocupava o posto desde 2003 por escolha do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já a diretoria administrativa ficará a cargo de Marcos Antonio Baumgärtner. Funcionário de carreira da usina, ele foi indicado para o cargo pelo 1.º secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR).

O único diretor que foi nomeado ainda na gestão do PT e permanecerá na função é Cezar Eduardo Ziliotto. Ele continuará à frente da diretoria jurídica por indicação do secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr. (PSD). A intenção inicial do Palácio do Planalto era nomear para a vaga a advogada Marilice Perazzoli Collin, cujo nome havia sido sugerido pelo deputado federal Fernando Francischini (SD).