Nova ação pede devolução de verba gasta em publicidade

A vereadora Renata Bueno (PPS) deve entrar hoje com uma ação popular contra o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), pedindo a devolução de toda a verba de publicidade gasta entre 2006 e 2011 – um total de R$ 33,9 milhões. Na ação, a vereadora deve apresentar também um pedido liminar de afastamento e de bloqueio de bens. O pedido deve se somar à denúncia do Ministério Público (MP) à Justiça, apresentada na última quinta-feira, que também pede ações preventivas.

A ação foi baseada nos documentos repassados pela diretoria da Câmara ao deputado federal Rubens Bueno (PPS), pai de Renata. Foram analisadas mais de nove mil páginas de documentos, que devem embasar o processo. Nos papéis, segundo a vereadora, constam provas de que a verba era gasta com divulgação pessoal. Isso contraria o artigo 37 da Cons­­tituição Federal, que diz, entre outras coisas, que na publicidade paga com verba oficial não podem "constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

A maior parte da verba gasta em divulgação institucional bancou matérias publicadas em diversos jornais da capital e da região metropolitana. Isso está comprovado nos arquivos da Câmara. Os documentos que comprovam os pagamentos de veiculação publicitária são, na maioria, recortes de jornais acompanhados de uma nota fiscal dizendo quanto foi pago pela instituição ao veículo. Nesses recortes, constam matérias elogiosas a respeito de diversos vereadores. Algumas, inclusive, com fotos.

A diferença entre a ação de Renata e a do Ministério Público é o foco. Enquanto os promotores acionam Derosso por causa de irregularidades na licitação, a vereadora questiona tanto a licitação quanto a execução do contrato. Além das matérias pagas, são questionadas irregularidades na contratação das empresas e na execução da revista Câmara em Ação, que consumiu R$ 18,3 milhões.

Não é a primeira vez que Renata vai à Justiça contra o presidente da Casa. A vereadora apresentou uma liminar para forçar a criação de uma comissão processante na Câmara, que deveria colocar em votação o afastamento do vereador. O pedido foi aprovado em primeira instância no dia 1.º de setembro, mas foi cassado pelo Tribunal de Justiça seis dias depois. Por meio de sua assessoria, Renata disse que ainda vai insistir para que o afastamento seja votado em plenário, uma vez que isso forçaria os vereadores a tomar uma posição política a respeito do assunto.

Ação popular

A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal no qual qualquer eleitor pode pedir a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Por esse tipo de ação, o cidadão pode pedir a devolução do dinheiro público que acredite ter sido mal utilizado. Quem devolve esse dinheiro é a autoridade ou servidor responsável pela lesão. No caso da ação proposta por Renata, o réu será o próprio presidente da Câmara.