O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, considerou parcialmente positiva a proposta de reajuste salarial definida pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (3). “A parte boa é a que mantém a proposta feita pelo Executivo, para 2015 e 2016, com reajuste de 3,45% neste ano e o zeramento do IPCA em janeiro. Se a proposta avançar para 2017, teremos que avaliar o impacto financeiro”, disse. A proposta dos deputados inclui aumento adicional de 1% para os servidores em 2017, para compensar a falta da reposição integral da inflação em 2015.
Paraná terá déficit de R$ 2,2 bi em 2015, sem considerar o reajuste
O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentou números que apontam receita de R$ 33,342 bilhões para este ano. Consideradas as transferências feitas aos municípios e ao Fundeb, Funrefisco, Fundo de Ciência e Tecnologia, os recursos disponíveis caem para R$ 20,423 bilhões. O pagamento de dívidas de anos anteriores derruba o valor para
R$ 19,757 bilhões. O total a ser gasto com pessoal neste ano, sem considerar reajuste salarial, é de R$ 17,433 bilhões. Mesmo usando recursos dos fundos para pagar servidores, as despesas com pessoal custarão R$ 11,371 bilhões ao Tesouro Estadual. Segundo ele, o déficit de caixa do governo será de o Paraná tem um déficit de R$ 2,248 bilhões. Isso ocorrerá se for considerada destinação de R$ 1,817 bilhão para pagar dívidas, R$ 340 milhões ao Pasep, R$ 30 milhões à educação, R$ 1,763 bilhão à saúde, R$ 594 milhões para precatórios, R$ 8,256 bilhões a outras despesas incontigenciáveis e
R$ 3,712 bilhões para repasses a outros Poderes.
Em entrevista coletiva, Mauro Ricardo traçou um panorama desolador das finanças do governo do Paraná. Segundo ele, não há recursos para conceder aos servidores públicos a reposição integral das perdas com a inflação, de 8,17%, segundo o IPCA. Ele atribuiu os problemas financeiros do estado ao aumento das despesas com pessoal a partir de 2010.
Segundo Mauro Ricardo, os gastos com pagamento de servidores e encargos aumentaram R$ 8 bilhões de 2010 a 2014, o que deu um “nó” nas contas do Paraná. O secretário disse que, lém da concessão de reajustes salariais de até 30 pontos porcentuais acima da inflação, a contratação de 23 mil professores e 10 mil policiais no período, com base em previsão de receitas que não se concretizaram, provocaram uma “incompatibilidade” entre despesas e receitas.
“Houve no primeiro mandato a opção por concessões de vantagens salariais e a reposição do quadro de servidores”, resumiu Mauro Ricardo. “Se no passado foi possível dar mais do que a inflação, hoje isso não é mais possível”, disse.
“Este ano já executamos R$ 666 milhões das receitas para pagamento de despesas do ano passado, principalmente com pessoal”, informou Mauro Ricardo. “Disponibilizamos às secretarias de estado R$ 300 milhões neste ano. Se não [fizéssemos isso], parava o estado. Já estamos com um déficit de R$ 170 milhões em 2015. Essa é a situação em que o estado se encontra”, disse.
Mauro Ricardo afirmou que parte do déficit deste ano será coberta com dividendos de ações da Copel e da Sanepar. Ele descartou que o governo discuta a venda de ações das empresas públicas do Paraná para fazer caixa. O secretário descartou também reduzir o repasse a outros Poderes, estimados em R$ 3,7 bilhões, para ter uma folga nas contas. “O Executivo enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, desvinculando essas transferências das receitas, mas o texto não foi aprovado”, lembrou.
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