Nova lei do transporte ainda aguarda votação

A Câmara Municipal de Curitiba deixou alguns assuntos fundamentais sem resposta para a população em 2006. Entre as pendências estão a revisão do regimento interno e a votação da nova lei do transporte coletivo, que incluiria licitações para as contratações das empresas que administram as linhas de ônibus na capital. Atualmente o sistema funciona por permissão.

O presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), assume que a lei dos transportes é uma das pendências. "Ficamos de ouvir os sindicatos dos motoristas e cobradores e os patronais, e não deu tempo", afirmou Derosso. Ele diz que esse assunto terá tratamento especial na volta dos trabalhos dos parlamentares curitibanos, que só deve ocorrer depois do carnaval (20 de fevereiro).

Sobre as mudanças no regimento interno da Câmara, o presidente prometeu organizar o trâmite para a revisão logo na volta do trabalhos. "Uma comissão suprapartidária está para ser formada."

Desde março do ano passado, promete-se criar a comissão que estudará as modificações. Entre as ações que devem ser estudadas, está o fim da reeleição para presidente da Casa, a diminuição do recesso parlamentar e o fim do voto secreto.

A instalação da TV Câmara, que não ocorreu em 2006, ainda depende do que vai acontecer na Assembléia Legislativa, de acordo com Derosso. "Temos de esperar a instalação da TV Assembléia. Dessa forma, teremos o espaço disponível gratuitamente para a TV Câmara, com horários determinados."

Até agora há no Legislativo municipal a TV Online com acesso pela página de internet da Câmara (www.cmc.pr.gov.br). "A TV Online é um sucesso, assim como a informatização da Casa. Em 2006, tivemos 1,8 milhão de acessos."

Nas contas da Câmara Municipal, que possui 250 funcionários e 38 vereadores, 860 projetos entraram em discussão e 445 foram aprovados no último ano. O destaque, de acordo com Derosso, foi a aprovação da proposta das Parcerias Público-Privadas (PPP’s). "Com ela, houve uma dinaminização da prefeitura, redução de gastos, aumento do poder de atuação do prefeito em várias outras áreas", avalia.

Ele observou ainda incremento do financiamento privado a investimentos em atividades de interesse público, o que teria gerado mais emprego e melhorado a distribuição de renda. (CCL)