Nova Lei Eleitoral deve liberar pré-campanha

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados chegaram ontem a um acordo para votar dentro de 15 dias o projeto de reforma eleitoral, cujas regras já valeriam para as eleições do próximo ano. Por enquanto, há consenso apenas para aprovar a liberação oficial das pré-campanhas políticas e da internet como mídia para propaganda eleitoral. Especula-se ainda que a proposta irá incluir a criação de uma janela de um mês a cada quatro anos para que políticos eleitos possam trocar de partido sem correr o risco de perder o cargo – algo que interessa a muitos deputados.

Temas polêmicos – como o financiamento público de campanhas e a adoção de listas fechadas para a escolha de legisladores – devem ficar de fora da proposta que irá a votação. A resistência é do DEM, que não aceita discutir o financiamento público de campanha sem que seja adotado o sistema de voto em listas (quando o eleitor vota apenas no partido e não no candidato).

Uma comissão formada com representantes de todos os partidos está tentando acertar um texto final, com base no projeto de reforma eleitoral do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), com os pontos consensuais. A comissão da reforma vai concluir os trabalhos até a próxima terça-feira.

A liberação total do uso da internet nas campanhas eleitorais já é um ponto de convergência – hoje, a propaganda na rede segue a uma série de regras rígidas, que seriam flexibilizadas. O debate agora é sobre a possibilidade de doações de pessoas físicas por esse meio, algo que já é permitido em países como os Estados Unidos.

Segundo Dino, essa proposta segue a lógica do pluralismo de fontes de financiamento de campanha. "Se queremos diminuir a participação de empresas, temos de aumentar o financiamento público e o dos cidadãos", afirmou o deputado. Além disso, ele argumenta, a doação por meio da internet é uma maneira de exercer a liberdade de expressão e de manifestação de opinião política. "Essa é uma forma de o eleitor manifestar sua preferência política", afirmou Dino.

Um dos pontos em que há apoio dos partidos é a liberação de pré-campanha. A proposta permite que os pré-candidatos façam reuniões, prévias partidárias e participem de encontros antes do prazo de julho nos anos de eleições – atualmente o prazo oficial a partir do qual os políticos podem começar a se articular para campanhas. Embora isso seja ignorado por grande parte dos candidatos, eles correm risco de serem punidos se a Justiça Eleitoral entender que fizeram campanha antecipada.

Apesar de a janela da infidelidade não ter sido oficialmente discutida na reunião de ontem, especula-se que esse seria o principal interesse de grande parte dos deputados federais. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no ano passado, que o mandato pertence ao partido e não ao eleito, um grupo de parlamentares quer criar uma regra para permitir as trocas partidárias a 13 meses das eleições – isso porque os candidatos têm de estar filiados a um partido no mínimo por 12 meses para poder concorrer. Se for aprovada, a janela da infidelidade seria em setembro deste ano, pois em outubro de 2010 ocorrem as eleições.