Nova Lei Orgânica é discutida há 2 anos

• 0

A crise na Câmara de Curitiba contribuiu para que surgissem propostas de alteração no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município (a "Constituição" da cidade). O objetivo é remediar algumas das deficiências evidenciadas pelo desenrolar dos acontecimentos do caso Derosso.

Uma das propostas, do vereador Juliano Borghetti (PP), sugere o fim da reeleição para todos os cargos da Mesa Executiva. Outra, da bancada de oposição, pede a criação de uma comissão interna de controle da Casa.

A proposta de Borghetti não chega a ser uma novidade: antes de 1997, ano da primeira eleição do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) para o cargo de presidente da Câmara, a reeleição era proibida pela Lei Orgânica. Entretanto, o artigo foi modificado pelos próprios vereadores.

Borghetti ressalta que é importante a alternância de poder nos cargos de direção. "Há quase 15 anos o mesmo grupo está no comando da Câmara. Essa alternância dá condição de que outros vereadores assumam esses postos, vejam e corrijam o que estiver de errado", diz ele. Para o vereador, a crise só aconteceu pela longa duração da presidência de Derosso – que comanda a Casa há 14 anos.

A proposta de Borghetti inclui uma lista de alterações à Lei Orgânica que está sendo discutida por uma comissão especial criada especialmente para isso. A comissão, presidida por Paulo Frote (PSDB), trabalha desde 2009 sobre esse assunto. Até hoje, não apresentou uma conclusão. Mas, agora, promete apresentar em relatório final até a quinta-feira da semana que vem.

Ao contrário das outras leis, emendas à Lei Orgânica só podem ser propostas por um mínimo de 13 vereadores – ou pelo próprio prefeito ou, ainda, por um abaixo-assinado com 5% dos curitibanos.

Segundo Frote, a ideia é que as emendas sejam todas votadas até o fim deste ano, para que elas já possam valer a partir de 2012. Mas a previsão otimista dele pode não acontecer: depois da apresentação do relatório, uma nova comissão será montada para reavaliar o projeto, que ainda precisa ser analisado pela prefeitura e pela população, por meio de consultas públicas. Frote diz esperar que tudo isso seja feito até dezembro.

Comissão de controle

Outra proposta é a criação da comissão de controle, composta por vereadores de fora da Mesa Executiva, e que servirá para avaliar a gestão da Câmara. Para que ela seja criada, é necessária uma alteração no Regimento Interno da Casa. "A ideia é que seja uma comissão composta por cinco membros, que analise as contas da Câmara e mande um relatório para o plenário", diz o líder da oposição, Algaci Túlio (PMDB).