Nova MP é aprovada sem emenda do fim da multa

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Brasília – O governo federal ontem demonstrou outra vez a falta de pressa para acabar com a multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná. Apesar da negociação com a bancada paranaense e o governador Roberto Requião (PMDB), o Palácio do Planalto não interveio para que a emenda que acaba com a punição fosse incorporada à Medida Provisória (MP) 369/2007, aprovada ontem à noite na Câmara dos Deputados. Agora, a esperança para uma solução rápida dentro do Poder Legislativo caiu nas mãos do senador Osmar Dias (PDT), escolhido como relator de outra MP, a 368/2007, que será votada nos próximos dias no Senado.

A penalidade, que já foi de R$ 10 milhões mensais e caiu pela metade por uma falha de cálculo da STN, é referente ao descumprimento do acordo de compra de títulos públicos assumidos pelo estado no processo de saneamento do Banestado, em 1998. Há sete dias, Requião e um grupo de deputados federais e estaduais paranaenses apresentaram aos ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) a idéia da elaboração de uma emenda a alguma MP para acabar com a multa. Eles se comprometeram a avaliar a proposta em uma semana, mas ainda não se manifestaram.

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) tentou duas vezes encaixar a emenda em diferentes MPs, mas não conseguiu. A primeira foi na quinta-feira da semana passada, quando a MP 368, que trata de ajustes da Lei Kandir, foi votada na Câmara. Como não houve indicativo de apoio do governo federal, a MP foi aprovada sem a emenda.

A mesma cena repetiu-se ontem, com a MP 369, que regulamenta a Secretaria Nacional dos Portos. "Conversei com o líder do governo, o José Múcio Monteiro (PTB-PE), e ele disse que só poderia intervir se recebesse o aval do governo, o que não ocorreu", disse Serraglio. Pela ordem, o Palácio do Planalto deveria se comunicar com a liderança do governo na Câmara, que solicitaria a inclusão da emenda ao relator da MP, Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP).

Enquanto na Câmara a situação patina, Osmar Dias conseguiu ontem assumir a relatoria da MP 368 no Senado. Ele pediu pessoalmente à Mesa Diretora da Casa para ficar com a função. O pedetista comprometeu-se a incorporar a emenda contra a multa à MP. "Faço isso pelo Paraná, não pelo Requião", afirmou.

O senador prevê que a MP 368 pode ir à votação no Senado na próxima semana. Mas ressalta que o encaixe da emenda só será possível com apoio do governo federal, orientando a bancada governista para aprová-la. "Será a prova definitiva de que o Palácio quer resolver essa história da multa."

Caso seja aprovada no Senado com a alteração, a medida volta à Câmara para nova votação. Esse trâmite, de acordo com Osmar Dias, deve demorar cerca de três semanas. Depois disso, a MP é encaminhada à sanção presidencial, o que tem prazo de mais 30 dias para ocorrer. "Precisamos do aval do governo durante todo o processo, inclusive porque a emenda pode ser aprovada no Congresso mas vetada depois pelo próprio presidente Lula", complementou o senador.