Nova MP libera crédito extra para recuperação de estradas

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Brasília e Curitiba – Para tentar agilizar obras em estágio mais avançado em rodovias brasileiras e garantir recursos para que sejam acabadas ainda em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 273, publicada ontem no Diário Oficial da União. A MP autoriza a abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 516 milhões para essas obras.

O Paraná será beneficiado com obras em seis trechos, sendo que em apenas três haverá reparos dentro do próprio estado (veja quadro abaixo). Além disso, a MP não destina verbas para estradas em estados de conservação mais deteriorados, como é o caso da BR-476, em São Mateus do Sul, e da BR-163, em Marechal Cândido Rondon, que necessitam de reparos com urgência. Essas rodovias fazem parte da desavença judicial entre estados e União, que brigam para saber de quem é a responsabilidade pela manutenção das estradas que foram estadualizadas pela MP 82, no último ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso. O problema aconteceu, porque, já no início de seu mandato, Lula revogou a MP que fazia a concessão das rodovias aos estados, o que ocasionou o completo abandono de quase 15 mil quilômetros de estradas em todo o país.

Agora, o governo promete, para esses casos, liberar até R$ 200 milhões já em janeiro e dar início à operação emergencial "tapa buraco", que dará condições mínimas de tráfego para os motoristas enquanto não é definido de quem será a responsabilidade pela manutenção. Para resolver o impasse, segundo o Ministério do Planejamento, o presidente Lula pretende se reunir com os governadores nas primeiras semanas do ano e colocar um ponto final nessa história.

Dos R$ 516 milhões liberados ontem pelo governo, R$ 307 milhões são decorrentes da ampliação das verbas do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 2006 e os R$ 209 milhões restantes são provenientes do remanejamento de verbas dentro do próprio programa. O Paraná receberá R$ 13,9 milhões. O PPI é o programa negociado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no qual as despesas são contabilizadas para o cálculo do resultado das contas públicas (superávit primário).

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo quer acelerar os investimentos em 2006, dando prioridade para o setor de transporte. Por isso está fazendo o remanejo orçamentário para garantir que em janeiro os recursos sejam liberados a essas obras de infra-estrutura. Ainda segundo o Ministério, foram contempladas obras que estão previstas no Orçamento de 2005 e que já estão em estágio avançado, por isso, houve o remanejamento de verbas de obras que ainda não passaram por processo de licitação ou que levariam mais tempo para serem concluídas.

Além dos projetos que beneficiam o Paraná, há obras na Ferrovia Norte-Sul e a construção de um cais no porto de Suape, em Pernambuco, para permitir o escoamento de 5 milhões de toneladas de carga por ano.

Os recursos serão destinados também a obras de recuperação de rodovias em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, consideradas importantes como canais de escoamento da produção nacional e do turismo.