O projeto de lei que estabelece uma nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode ser votado no Senado na próxima terça-feira. A proposta foi apresentada pelo relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), na última semana. E prevê dois critérios para fazer a nova divisão de recursos entre os estados: a população (quanto maior, mais recebe o estado, até um determinado limite) e a renda per capita domiciliar em cada unidade da federação (recebe mais o estado que tem renda menor). Pela proposta de Pinheiro, a mudança começaria a ocorrer de forma gradativa a partir de 2015 nos próximos dois anos, valeriam as atuais regras.
As mudanças precisam ser aprovadas no Senado e na Câmara dos Deputados ainda neste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso isso não ocorra, os estados entrarão em 2013 sem o dinheiro do FPE. Em fevereiro de 2010, o STF declarou inconstitucionais os atuais parâmetros de distribuição do FPE. Eles foram definidos de forma provisória apenas até 1991 mas acabaram sendo repetidos anualmente sem a aprovação de regras definitivas. O Supremo então entendeu que havia a necessidade de uma nova lei para regularizar a situação.
A criação do fundo foi prevista na Constituição de 1988 para promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. As atuais regras destinam 85% aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 15% aos estados do Sul e Sudeste. A subdivisão dentros das regiões ocorre conforme a população, segundo determinação da Lei Complementar 62/89, que definiu os coeficientes de participação de cada unidade da federação. Eram esses critérios que só valiam até 1991. Como nunca foi feita alteração, o STF entendeu que eles não atendiam ao propósito de promover o equilíbrio regional.
Tramitam no Congresso Nacional oito propostas distintas de repartição do FPE que privilegiam alguns estados em detrimento dos outros. A proposta do relator Walter Pinheiro foi discutida com os líderes dos partidos e pretende ser um meio-termo entre todas.
Pinheiro já entregou aos senadores o seu relatório, que tramita como emenda substitutiva ao projeto original. Pelo substitutivo, não haverá impacto imediato na repartição, pois serão mantidos os repasses atuais para 2013 e 2014. Os recursos adicionais serão repartidos segundo critérios de população e renda per capita de cada estado, com previsão de transição das regras a partir de 2015.
O relatório está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda deve ser apreciado por outras duas comissões. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), deve apresentar requerimento de urgência para a matéria na próxima semana.
Verba incerta
Pela tabela feita pela Consultoria Legislativa do Senado, não é possível saber exatamente se os estados ganharão ou perderão recursos partir de 2015. Mas, como nada muda até 2014, nenhum estado perderá nos próximos dois anos.
Em 2012, a União deve repassar aos estados um total de R$ 70,1 bilhões pelo FPE. O Paraná, que neste ano receberá 2 bilhões, deve ter R$ 2,1 bilhões no próximo ano e R$ 2,2 bilhões em 2014. Distrito Federal e São Paulo continuam sendo os que menos recebem, e Bahia, Ceará e o Maranhão, os mais beneficiados. Mas a tabela (veja abaixo) não prevê os valores adicionais, que já devem ser repassados segundo os novos critérios.
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