O Governo do Paraná apresentou nesta quinta-feira (19) aos servidores públicos a nova proposta de alteração no sistema da Paranaprevidência. De acordo com a nova proposta, os beneficiários com mais de 73 anos que atualmente recebem através do Fundo Financeiro, bancado pelo Estado, passarão a receber o benefício através do Fundo de Previdência, que é superavitário.
De acordo com a secretária da Administração e Previdência, Dinorah Nogara, o novo projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 31 de março e deverá ser votado em abril. A nova proposta não agradou os servidores estaduais. A principal reclamação, segundo a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do ParanáMarley Fernandes, é o curto espaço de tempo para debate antes que o projeto seja enviado à Alep.
“Estamos entendendo que esse prazo é muito curto”, disse Marley. “Nós no mínimo precisamos de dois meses, precisamos de mais informações, precisamos saber qual é a contrapartida do governo para uma nova segregação de massas”, disse a coordenadora do Fórum. Segundo Marley, as propostas do fórum não foram incluídas na proposta apresentada pelo governo nesta quinta-feira (19).
Na opinião dos servidores, se os cerca de 33 mil aposentados com mais de 73 anos passarem a receber pelo Fundo Previdenciário e o governo não faça nenhum aporte de dinheiro, a situação do fundo pode ficar complicada. “Criaria problemas para os dois fundos. Hoje o Fundo Previdenciário está estável, ele está em sustentabilidade. O fundo financeiro é que tem problemas. Não pode transferir o problema para os dois fundos”, explica Marley.
Para a Secretária da Administração e Previdência, a mudança proposta na Paranaprevidência vai trazer benefícios aos cofres públicos. “Teremos a condição de ter um alívio a curto prazo do tesouro”, explica Dinorah. “Isso nos dará a condição de ter para o poder executivo R$ 125 milhões todos os meses para que esse valor possa ser investido rapidamente na economia do Estado do Paraná”, disse.
De acordo com a secretária, as mudanças propostas não representam nenhuma pendência judicial com o Ministério da Previdência. “Foi feito um estudo fundamentalmente técnico por atuários”, explicou.
Sobre a preocupação dos servidores, a respeito do pouco tempo de discussão da proposta, a secretária afirma que o projeto vem sendo discutido há bastante tempo. “A Casa Civil imagina que esse projeto vai ser encaminhado no final do mês de março. Os atuários dos sindicatos já estão em contato com os atuários da Paranaprevidência e discutindo esse processo há algum tempo”, disse Dinorah.
O Fórum das Entidades Sindicais vai realizar na próxima quarta-feira (25) uma reunião com os servidores públicos do estado para discutir as propostas apresentadas pelo Governo do Estado. A reunião vai acontecer na sede da APP Sindicato, em Curitiba.
No primeiro projeto apresentado pelo governo do estado, retirado de votação, o governador Beto Richa propunha mudanças na formação atual do fundo de previdência dos servidores estaduais. Responsável por pagar hoje R$ 497 milhões por mês a mais de 106 mil aposentados e pensionistas, a Paranaprevidência conta com três fundos. Dois deles – o Previdenciário e o Financeiro – seriam unificados, enquanto o Militar não sofreria alterações.
No modelo atual, o Fundo Previdenciário, que serve como uma poupança para pagar futuros aposentados, é superavitário e tem R$ 8 bilhões em caixa. Esse fundo paga apenas 14% dos inativos, que se aposentaram após a criação da Paranaprevidência, no governo Jaime Lerner.
Já o Fundo Financeiro é responsável por pagar a maior parte dos aposentados que deixaram o governo em anos anteriores, e tem um furo mensal de R$ 250 milhões. Com a fusão, o Executivo poderá usar o dinheiro da “poupança” para todos os inativos, cobrindo o rombo.
Num cálculo simples, todo o montante de R$ 8 bilhões teria desaparecido em 2 anos e 8 meses, ainda no mandato de Richa. Isso derruba por terra a previsão inicial de fazer com que a Paranaprevidência se tornasse autossuficiente em 2033 – ano a partir do qual o governo não precisaria mais aportar recursos no fundo.