Novas CPIs aguardam indicação de representantes para começar a funcionar

Quatro comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) já criadas pela Câmara dos Deputados aguardam instalação para iniciar investigações. As CPIs não puderam ser instaladas porque alguns partidos ainda não indicaram seus representantes. A instalação e o início dos trabalhos poderão ocorrer rapidamente ou até demorar, dependendo do interesse dos partidos em fazer as indicações.

A CPI que está em fase mais adiantada para ser instalada é a que se destina a investigar as privatizações feitas no Brasil, no período de 1990 a 2002, instituídas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). Todos os partidos já indicaram representantes para compor a CPI, com exceção do PMDB, que tem direito a quatro titulares e igual número de suplentes. Essa comissão tem também como objetivo investigar os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as concessões de empréstimos para as privatizações.

Também aguarda indicação de integrantes para ser instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telecomunicações no período de 1997 a 2003. O PT, com direito a quatro vagas, o PMDB com quatro, o PFL com três, o PSDB e PL com duas vagas cada um ainda não indicaram os parlamentares que devem compor a CPI.

O PT e o PMDB, com direito a quatro vagas de titulares e igual número de suplentes cada um, o PFL, com direito a três titulares e três suplentes, e o PPS, com uma vaga para titular e uma para suplente, são os partidos que não indicaram membros para a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos.

Faltam também as indicações do PT e do PMDB, com quatro vagas cada um, do PFL com três e do PSDB com duas vagas para que comece a funcionar a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara para investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).