O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve adiar a divulgação de seu parecer a respeito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A previsão era de que ele se manifestasse nesta terça-feira (13). Porém, como a oposição decidiu apresentar também nesta terça um aditamento ao requerimento para incluir as chamadas pedaladas fiscais cometidas neste ano, Cunha não deve conseguir se pronunciar.
Oposição vai incluir ‘novas pedaladas’ para reforçar texto do impeachment
Dividida após a divulgação de nota pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição apresentará nesta terça-feira (13) um aditamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para incluir no requerimento a prática de “novas pedaladas” fiscais em 2015.
Diante da fragilidade crescente de Cunha em razão das denúncias de seu envolvimento na Operação Lava Jato, os oposicionistas pressionam o presidente da Câmara para que ele acelere a abertura do processo de impeachment e querem utilizar o adendo para reforçar a intensidade do pedido.
O novo aditamento utiliza o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação que aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).
Para o bloco de oposição (PSDB, DEM, SD e PPS), o argumento de que o atraso nos repasses de dinheiro do Tesouro Nacional a bancos públicos ocorreu também em 2015 derruba o discurso de Cunha de que não se poderia abrir um processo com base em irregularidades cometidas no mandato anterior de Dilma. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade os balanços do primeiro mandato da petista com base nas pedaladas de 2014 (manobras contábeis).
Nos bastidores, governistas suspeitam que o aditamento seja uma manobra combinada entre Cunha e a oposição apenas para tentar conferir autenticidade legal ao impeachment.
A ideia inicial era que, diante do indeferimento articulado por Cunha com a oposição, o recurso ao plenário seria apresentado até quinta-feira (15). Agora, os oposicionistas não devem mais apresentar o questionamento à decisão do peemedebista nesta semana, retardando o início de um eventual processo contra a petista.
Diante da fragilidade crescente de Cunha em razão das denúncias de seu envolvimento na Operação Lava Jato, os oposicionistas pressionavam o presidente da Câmara para que ele acelerasse a abertura do processo de impeachment. Na segunda-feira (12) à noite, receberam do peemedebista a promessa de que ele faria o que havia combinado inicialmente: indeferir o pedido para que um recurso fosse apresentado em plenário.
Ao sair da reunião, feita no apartamento funcional do líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), dois deputados oposicionistas disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que entendiam o risco do adiamento da manifestação de Cunha, mas que era preferível esperar a dar brecha a questionamentos do governo, já que o requerimento não apresenta de forma consistente as pedaladas praticadas em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma.
Além de Oliveira Maia, participaram da reunião o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), e os líderes do DEM, Mendonça Filho (PE), do PPS, Rubens Bueno (PR), do PSB, Fernando Filho (PE), e da Minoria, Bruno Araújo. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) também participou, mas saiu antes dos demais. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), não participou do encontro porque estava focado na redação do aditamento.
Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses de dinheiro do Tesouro Nacional a bancos públicos ocorreu também em 2015 derruba o discurso de Cunha de que não se poderia abrir processo com base em irregularidades cometidas no mandato anterior de Dilma. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer recomendando, por unanimidade, a rejeição das contas do primeiro mandato da petista com base nas “pedaladas” de 2014.
Nesta terça-feira, os líderes da oposição devem se reunir entre si e também com Cunha. Os deputados avaliam pressionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a apresentar as provas que diz ter contra o presidente da Câmara.
O Ministério Público Federal recebeu do Ministério Público da Suíça documentos que comprovariam que Cunha e familiares têm contas bancárias naquele país.