Os motoristas que têm carros com engate devem estar atentos às novas regras para uso do acessório, que entram em vigor neste sábado (27), em todo o país. As polícias rodoviária e militar vão intensificar a fiscalização.
O motorista que descumprir as normas está sujeito a multa de R$127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
O engate permite que um carro "puxe" outro veículo não-motorizado. Pelas regras do Conselho Nacional de Trânsito, o engate deverá ter esfera maciça, tomada e instalação elétrica apropriada para conexão ao veículo rebocado e dispositivo para fixação de uma corrente de segurança. Além disso, a empresa responsável pelo acessório deve ter certificado do Inmetro.
Os fabricantes e importadores de veículos terão até 31 de julho deste ano para informarem ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) os modelos dos veículos que possuem capacidade para tracionar reboque, deverão também informar no manual do proprietário os pontos de fixação do engate e a capacidade máxima de tração do veículo.
Os fabricantes de engate terão até 30 de julho de 2008 para fixarem na estrutura do dispositivo uma plaqueta inviolável contendo as seguintes informações: nome empresarial do fabricante, CNPJ e identificação do registro concedido pelo Inmetro, modelo e capacidade máxima de tração do veículo ao qual se destina e referência à Resolução 197 do Contran, que estabelece as normas para uso do engate.
Vídeo: No Paraná por enquanto os motoristas estão sendo apenas orientados
Goiás
Em Goiás, o prazo para adequação e fiscalização às novas normas para o uso do engate foi prorrogado por 30 dias. A mudança vale apenas para o trânsito dentro de Goiânia e nas rodovias estaduais e é resultado de um acordo entre o Detran e o Batalhão de Trânsito. O objetivo é dar mais tempo para os motoristas que buscam informações sobre a resolução que trata do assunto.