Novas vagas

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O presidente Lula assinou medida provisória criando mais 134 cargos comissionados nesta semana. Os cargos são de livre escolha do governo e normalmente são ocupados por indicados políticos. A oposição protestou contra a iniciativa. O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Fernando Coruja (SC), avisou que vai apresentar emenda para derrubar a medida, que considera um "absurdo" proposto pelo Palácio do Planalto, porque permite que aliados políticos ocupem cargos no alto escalão do governo sem a realização de concurso público. Segundo o partido de Coruja, o impacto nos cofres públicos será de R$ 8 milhões por ano, considerando o pagamento de remuneração, décimo terceiro salário e férias destes funcionários. De acordo com o Ministério do Planejamento, dos cargos que estão sendo criados, 118 são para o Ministério da Saúde e os 16 restantes são para reforçar o quadro do Ministério da Integração Nacional.

Em alta

Fuad Faraj

O promotor foi a público reclamar da possibilidade de participação do Ministério Público, que apura as denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa, na comissão de sindicância que está sendo montada pela própria instituição. Ao fazer a reclamação, Faraj ressaltou um dos fundamentos do sistema republicano: a independência entre os poderes, o que parece ter sido esquecido em alguns locais do Centro Cívico.

Em baixa

Lula

O presidente voltou a ser multado pelo TSE por propaganda eleitoral anteci­­pada. Desta vez, a decisão foi do pleno do Tribunal, que por quatro votos a três decidiu multar o presidente em R$ 10 mil. A propaganda teria ocorrido em janeiro, na inauguração de um sindicato em São Paulo. Na semana passada, o ministro do TSE, Joelson Dias, determinou a aplicação de multa de R$ 5 mil ao presidente por propaganda antecipada durante um evento no Rio, em maio do ano passado.

Novos ministros

Quatro secretarias foram promovidas a ministério: Direitos Humanos, Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres e Portos Com a medida, publicada no Diário Oficial de quarta-feira, os órgãos deverão ter orçamento e número de cargos maiores. Além disso, os titulares das pastas passam a ser ministros de fato.

Compulsória 1

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cumpriu nesta semana a determinação do CNJ relativa à aposentadoria compulsória do desembargador José Jurandir de Lima. Ele foi julgado e condenado pelo CNJ, na última terça-feira, por utilizar sua condição funcional "para proveitos pessoais, em atitude incompatível com a moralidade e o decoro da magistratura".

Compulsória 2

Ex-presidente do TJ-MT, Jurandir Lima empregou dois filhos em seu gabinete em cargos em comissão, sem que eles prestassem serviços ao Tribunal. O desembargador também empregava a esposa e um terceiro filho em seu gabinete. Em fevereiro, o CNJ aposentou compulsoriamente três desembargadores e sete juízes, por conduta antiética, corrupção ativa e passiva.

Uraí

O Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro e a Promotoria de Justiça de Uraí apresentaram nesta semana uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Susumo Itimura, por um suposto esquema de desvio de verbas do município. O Ministério Público apurou um rombo de R$ 44,8 mil. Segundo o MP, o prefeito teria usado notas frias de empresas que nunca prestaram serviço à prefeitura para justificar os gastos.

Testemunha

Elogiado em carta pelo presidente Lula quando deixou o Planalto, na esteira do escândalo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu (PT) quer que Lula fale novamente em seu favor, agora no processo que apura o esquema denunciado pelo Ministério Público. Dirceu encaminhou à Justiça em outubro de 2009 oito perguntas para serem feitas a Lula. Ele pretende que o presidente diga se conhece algum fato que o desabone. As eventuais respostas deverão ser incluídas na ação do mensalão. Em agosto de 2007, o plenário do STF aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 40 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema.

Pinga-fogo

O Serra tem um compromisso, porque ele foi parte ativa do que se fez.’’

Do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cobrando o pré-candidato tucano, José Serra, de não desvincular sua imagem do governo em que ocupou cargos de destaque.