Nove meses após o escândalo do mau uso dos cartões corporativos, que causaram inclusive a demissão da ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta terça-feira (14) uma cartilha orientando os servidores públicos sobre como usar os cartões.
A cartilha responde a 40 perguntas sobre a aplicação dos cartões corporativos e traz a legislação vigente sobre o tema. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, o manual não demorou para ser apresentado. "Eu não acho que demorou. Fizemos muitas reuniões com técnicos do Tribunal de Contas da União para chegarmos a essas conclusões", salientou.
Se o manual tivesse sido editado quando os cartões corporativos começaram a ser usados, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, vários desvios teriam sido evitados. Um exemplo disso é o uso do cartão pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, que hospedou em um hotel no Rio de Janeiro sua família com recursos públicos durante um evento oficial para o qual foi convidado.
A cartilha deixa claro que o cartão só pode custear a hospedagem de ministros de Estado. Outros servidores devem utilizar o sistema de diárias existentes.
Hage negou que a cartilha seja uma resposta às denúncias apresentadas no começo do ano na CPI dos Cartões Corporativos. "Não é em decorrência das denúncias, porque 90% delas foram comprovadas depois como sendo uso correto do cartão. Apenas em 10% dos casos houve uso indevido. A cartilha está sendo distribuída porque ainda há muitas dúvidas sobre o uso dos cartões corporativos", salientou.
Segundo ele, a legislação vigente sobre o tema ainda é muito escassa e provoca dúvidas. "A legislação deixa muitas zonas cinzentas. E mesmo sem uma norma detalhada nós estamos orientando, até com certo exagero. Nesse caso é melhor pecar pelo excesso do que pela falta", salientou.
Segundo ele, entre agosto do ano passado e agosto desse ano, os valores gastos com o cartão corporativo caíram 58%. Hage disse que isso se deve a adequação dos servidores que agora só usam o cartão em casos de emergência.
O manual está à disposição de todos os servidores na página da CGU na internet (www.cgu.gov.br).
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