Nove vereadores de Nova Olímpia terão que devolver R$ 12 mil aos cofres municipais

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Nove vereadores de Nova Olímpia, no Norte do Paraná, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) a devolver em conjunto R$ 12 mil aos cofres municipais. Eles são Aguinaldo Figueiredo, Edite dos Santos Tenório, Elidir Fagan, Florentino José dos Santos, Germano Salvador Bergamaschi, João Rafael Bellido, José da Silva Guerra, José de Almeida Neto e Márcio Flores da Silva.

De acordo com o conselheiro Nestor Baptista, que é relator do caso, os parlamentares cometeram dois erros: aprovaram remuneração aos vereadores acima do valor legalmente permitido e passaram o subsídio por ato da mesa da casa, e não por lei, como manda instrução normativa do TC-PR que discorre sobre critérios de atos fixadores da remuneração de agentes políticos municipais.

Os políticos citados fizeram uma recomposição salarial de 15,63% em 2011, que ultrapassa em 4,31% a inflação acumulada entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, que corresponde a 11,32%. Assim, em vez de receberem o salário ajustado de R$ 12.392,04, os vereadores receberam R$ 13.794,84, o equivalente a R$ 1.402,80 a mais por parlamentar.

Além da multa, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade à época, Elidir Fagan, também terá seu nome inscrito no cadastro dos gestores públicos com contas irregulares. Procurado pela reportagem, o político, que foi reeleito em 2012 e que também trabalha na prefeitura de Nova Olímpia em cargo administrativo, explicou que os vereadores utilizaram uma resolução que permitia o reajuste por meio de ato da mesa e negou que a recomposição tenha ultrapassado a inflação. Fagan não soube informar se ele e os outros vereadores irão recorrer. "Ainda estamos estudando o caso", afirma.