O plenário da Câmara deve votar esta semana o projeto de lei que estabelece o novo valor do salário mínimo para este ano (R$ 350). Caso o projeto não seja aprovado até o dia 30, o governo planeja encaminhar uma medida provisória determinando o reajuste no salário.
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considerou um "constrangimento" o atraso na votação da matéria em plenário.
- Se o Congresso não aprovar no dia 29, no mais tardar no dia 30, nós teremos de dar entrada na medida provisória - disse Marinho.
Também está prevista na pauta do plenário da Câmara desta semana a continuidade da votação do projeto de lei que cria a Timemania (encaminhado com emendas pelo Senado) e do projeto que trata da utilização e proteção da vegetação da Mata Atlântica.
Para que todas essa votações ocorram, os deputados precisam primeiro votar duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional e para o Ministério das Cidades.
As medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo trancam a pauta da Casa em que estiverem tramitando caso a votação não ocorra em 45 dias. Ou seja, nada poderá ser votado no plenário onde estiver a medida provisória até que se conclua sua votação.
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