Novo ministro das Cidades é alvo de investigação no STF

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Até esta quarta-feira (1º), o novo ministro das Cidades, que comandará um orçamento de R$ 8 bilhões, poderia passar despercebido em Brasília. Desconhecido do centro político da capital, marinheiro de primeiro mandato e com experiência administrativa que se resume a passagens pelas secretarias de Agricultura e Ciência e Tecnologia da Paraíba, o deputado Aguinaldo Ribeiro caiu de paraquedas no Ministério da presidente Dilma Rousseff. Sua escolha foi fruto mais de articulações do comando do PP e do senador Francisco Dorneles (RJ) do que de suas credenciais pessoais.

O paraibano Aguinaldo Ribeiro, de 43 anos, foi alçado a ministro poucos dias depois de sua primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff, que ocorreu quinta-feira passada.

Na avaliação de sua ficha pelo Palácio do Planalto, não pesaram na decisão da presidente o fato de responder a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre supostas irregularidades no cumprimento da Lei de Licitação, e as suspeitas sobre ações de seu pai, o ex-deputado e ex-prefeito de Campina Grande Enivaldo Ribeiro.

Pesou bastante a seu favor a capacidade que teve nos últimos meses de virar o jogo na bancada do PP a favor do governo, desde que assumiu a vaga no lugar de Nélson Meurer (PP-PR).

"Ele encantou o Palácio e tem hoje a maioria da bancada com ele, tem 70% da bancada", afirmou um influente integrante do PP.

No PP, a avaliação corrente é que sua aliança com o grupo do senador Ciro Nogueira (PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PE) estão entre suas principais credenciais. O mineiro Márcio Reinaldo Moreira (MG), um dos que tiveram o nome cotado para a vaga de Negromonte, avaliou: "Ele é bom de bola. Jogou no grupo certo."

Em seu primeiro ano de atividades parlamentares, Aguinaldo Ribeiro se sobressaiu pelo alto número de projetos apresentados - em todas ás áreas. De olho no eleitorado, usou seus R$ 15 milhões para emendas parlamentares em obras e investimentos na Paraíba, sendo que entre as quatro maiores - de R$ 2,6 milhões -, há uma direcionada ao Ministério das Cidades para ações de infraestrutura urbana em cidades da Paraíba. Como ministro, ele terá o poder de liberar o pagamento dessa emenda.

"Sobre a destinação de R$ 780 mil em emendas ao Orçamento da União de 2012 para Campina Grande (PB), onde sua irmã Daniella Ribeiro é pré-candidata à prefeitura este ano, ele afirmou que essa é uma prerrogativa de deputado:

"Isso não tem o menor fundamento. Sou parlamentar, e a prerrogativa do parlamentar é colocar suas emendas para o seu estado, para a sua atuação parlamentar. Isso está se colocando no Orçamento para ainda ser executado", afirmou o novo ministro.

Aguinaldo Ribeiro ainda se dedicou a Pilar, cidade cuja prefeita é a mãe do ministro, Virgínia Veloso. O novo ministro das Cidades, aliás, se especializou em solicitar à União recursos para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida e para festas juninas nas cidades de sua base eleitoral. De 40 indicações aos ministérios, com pedidos de investimentos públicos, dez serviram para incrementar as despesas do Ministério das Cidades. Fez dois pedidos para Pilar (Cidades e Turismo), onde obteve a maioria dos votos para sua eleição.

Na Paraíba, começou sua carreira política como secretário de Agricultura, Irrigação e Abastecimento do ex-governador do estado à época, José Maranhão, do PMDB, em 1998. Quando o tucano Cássio Cunha Lima ganhou a eleição para o governo, em 2002, aos poucos foi restabelecendo relações com os Cunha Lima e entre 2008 e 2009 exerceu o cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia.

"É um deputado de primeiro mandato com um processo por improbidade administrativa em cima da mesa, que em menos de um ano virou líder e ministro sem querer, por imposição da bancada. E não é um ministeriozinho qualquer", criticou um parlamentar do PR.

No primeiro ano de mandato apresentou 61 projetos, que tratam desde regulamentação da profissão de modelo e exame obrigatório de próstata acima dos 40 anos, passando por isenções fiscais e benesses a Igrejas e templos, isenções de impostos para várias áreas. Entre os projetos apresentados também há modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no funcionamento dos juízados especiais, modificações no direito penal.

Decidiu legislar até mesmo sobre o uso de coletes infláveis de proteção (colete "airbag") para os condutores de motocicletas nas vias públicas urbanas, tornando-o item obrigatório.