Novo ministro de Lula nega indicação política

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Ex-advogado do PT, próximo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e primeiro dos integrantes da nova equipe de Lula a ser anunciado, o novo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, diz não ter militância e nega que sua indicação para o cargo tenha sido política.

"De jeito nenhum. Minha ligação é com o presidente. Já advoguei para o PFL e o PSDB", afirmou em entrevista ao G1 nesta sexta-feira (9), logo após ser confirmado no cargo.

Toffoli assume o cargo na próxima segunda-feira (12), substituindo o ministro Álvaro Ribeiro da Costa. O anúncio foi o primeiro feito pelo governo dentro da reforma ministerial, que, depois de mais de três meses da eleição de Lula, deverá ser anunciada na próxima semana.

A posse não será a primeira participação do advogado no governo Lula. De 2003 a 2005, ele foi subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos na gestão de Dirceu. A função o colocou como responsável pela análise legal dos projetos de interesse do Executivo e pela elaboração das medidas provisórias que o governo enviava ao Congresso.

Especialista em direito eleitoral, Toffoli acompanhou Lula nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006, embora não seja filiado a partido político. Durante esse período, também advogou para o PT.

A ligação com o partido do presidente, no entanto, é mais antiga: começou em 1995, quando assumiu a assessoria parlamentar da liderança do PT. Ele ficou no cargo até 2000.

Atuação

Dizendo-se "orgulhoso da indicação e da confiança do presidente", Toffoli conta que aplicará na AGU a orientação de Lula para o segundo mandato: "destravar o país, superar dificuldades burocráticas, buscar soluções criativas", define.

Especificamente, ele cita como desafios o aprimoramento das câmaras arbitrais e a melhora na relação entre autarquias como Incra, Ibama e Funai, marcada por conflitos que muitas vezes acabam na Justiça. "Os problemas têm que ser resolvidos pela própria administração", disse.

Aliás, o papel mediador não se restringirá apenas às autarquias. "A AGU não está dentro do Executivo. Ela não é exclusiva do Executivo, também representa os outros poderes, o Legislativo e Judiciário", explica.

O novo ministro diz que seu trabalho será o de "facilitador". "Vamos apontar caminhos de diálogo, de parceria, diminuir a litigiosidade", define.

Supersalários

Questionado sobre a polêmica dos supersalários do Judiciário, Toffoli avisa que, nesse caso, não será mediador. "É uma questão política, não jurídica. A AGU não tem legitimidade para tratar disso", disse.

Em dezembro do ano passado, lideranças da Câmara e do Senado decidiram conceder um aumento de 90,7% aos parlamentares, equiparando seus salários ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto dos servidores públicos.

A forma como o aumento foi definido – por voto de lideranças e não pelo plenário - foi considerada irregular pelo Supremo. O Congresso teve de voltar atrás, mas a discussão continua, principalmente entre membros do Judiciário e parlamentares.