Novo ministro defende cotas raciais e direitos dos gays

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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu ontem o sistema de cotas raciais na educação, sinalizou ser a favor dos direitos dos homossexuais e demonstrou concordar com uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que julgamentos de processos emblemáticos, como o que apura o esquema do mensalão, tenham prioridade. Fux deu as declarações ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sua indicação para o STF foi aprovada pelo plenário por 68 votos favoráveis, 2 votos contrários. Não houve nenhuma abstenção. Fux ocupará a vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto.

"O que é possível é priorizar casos que efetivamente são emblemáticos e que podem dar resposta mais ágil à sociedade", afirmou Fux ao ser indagado sobre a possibilidade de ocorrer a prescrição de parte dos crimes imputados aos réus da ação do mensalão se o processo não for julgado rapidamente. Quando a prescrição ocorre, o acusado fica impune.

O ministro observou que o CNJ já expediu uma regra segundo a qual processos emblemáticos devem ser priorizados. Mas, segundo ele, todas as etapas do processo têm de ser cumpridas.

A respeito das cotas, o ministro disse que o sistema é uma forma de reduzir as desigualdades. "As ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei", declarou o ministro, que disse ter se preparado a vida inteira para integrar o Supremo. Fux tem 57 anos de idade e 29 anos de magistratura.

Ao ser indagado pela senadora Marta Suplicy (PT) sobre garantias de homossexuais, Fux disse que o direito brasileiro veda a discriminação de qualquer pessoa por liberdade de culto, crença e sexo.

O ministro não quis comentar diretamente os assuntos polêmicos que estão sob análise do STF, como a validade da Lei da Ficha Limpa, o processo do mensalão e a extradição ou não de Cesare Battisti. Ele disse que caso se posicionasse agora sobre esses casos estaria impedido de participar dos julgamentos no Supremo.