Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram nesta terça-feira uma solução interna para evitar que o 11º integrante da corte, que aguarda indicação da presidente Dilma Rousseff há mais de sete meses, não julgue a maior parte dos processos da operação Lava-Jato. Com a demora na escolha de um ocupante para a vaga, a Segunda Turma do tribunal está funcionando com apenas quatro ministros desde agosto do ano passado. É justamente esse colegiado que julgará a maioria dos inquéritos que apuram fraudes na Petrobras. Ficou decidido que um dos cinco integrantes da Primeira Turma será transferido para a Segunda.
A solução foi acertada nos bastidores e verbalizada hoje no plenário da Segunda Turma pelo ministro Gilmar Mendes. Ele ponderou que o número par de integrantes poderia gerar empate em votações – o que, em assuntos penais, significam benefício automático para o investigado. Ele também argumentou que a medida tiraria do novato o peso e o “constrangimento” de iniciar as atividades no STF já com o peso de julgar processos de tanta relevância. “Estamos há quase oito meses com a composição incompleta, o que afeta o funcionamento do tribunal, no plenário e na turma, especialmente neste momento. Essa composição incompleta apresenta inconvenientes, especialmente agora, que começaremos a analisar os inúmeros inquéritos nesta turma”, disse Gilmar.
O ministro alertou ainda para o risco de o novato ser escolhido por conveniência do momento. “A ideia de uma composição ad hoc (para finalidade específica) do colegiado não honra as tradições republicanas do STF”.
Gilmar lembrou que a possibilidade de transferência de um ministro de uma turma para outra está previsto no Regimento Interno do STF. Hoje, compõem a Primeira Turma Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Eles serão consultados e, dependendo do interesse, um dos ministros trocará de colegiado. O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, que não participa dos julgamentos de turma, teria de autorizar a mudança.
Além de Gilmar, estavam presentes à sessão da Segunda Turma o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava-Jato e presidente do colegiado, e Celso de Mello, o mais antigo da corte. Todos concordaram com a proposta. A ministra Cármen Lúcia não compareceu à sessão. Em seu primeiro pronunciamento público sobre o assunto desde que autorizou o início das investigações, Zavascki criticou a demora da presidente para escolher um ministro para o STF.
“Esse pedido é muito importante nesse momento, já tivemos empate em situações importantes. Digo isso não só como presidente da turma, mas na condição de relator desses procedimentos. Na sexta-feira, autorizei a instauração de mais de duas dezenas de inquéritos. Isso, daqui para frente, vai redundar em diligências e haverá incidentes que serão resolvidos em agravos”, explicou o relator.
Zavascki acrescentou que, sem a espera pela escolha da presidente Dilma, diminuiria a pressão – e, dessa, forma, a nomeação poderia ser agilizada. “Não seria conveniente que, já passado tanto tempo da indicação, o juiz tivesse como elemento, seja na indicação ou na aprovação no Senado, esse problema adicional, ter que participar desse julgamento. Se algum colega da Primeira Turma desde logo assumisse, essa vinda seria elemento de descompressão do problema e talvez ajudasse as autoridades do Poder Executivo (na escolha)”, disse.
O relator da Lava-Jato lembrou que ele preside a Segunda Turma até maio. Ao fim do mandato, o novato correria o risco de assumir o cargo, aumentando ainda mais a responsabilidade do escolhido por Dilma.