Novo partido pode ser a saída para Aécio

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A criação de um novo partido pode se transformar no principal ingrediente da composição eleitoral de 2010. Uma consulta formulada em dezembro do ano passado pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta esclarecer os limites da fidelidade partidária no caso de fusão ou de fundação de uma nova legenda. A dúvida é saber se políticos que se transfiram para partidos recém-criados correm o risco de perder o mandato.

A Consulta 1.670 é tratada nos corredores do Congresso Nacional como um dos caminhos para burlar a Resolução 22.610/2007 do TSE, que definiu que os mandatos pertencem aos partidos. O outro é a aprovação de uma lei que crie a "janela de infidelidade", período em que os candidatos possam trocar de legenda sem punição. A proposta é o único ponto da reforma política que deve ser apreciado pelo Congresso Nacional neste ano.

A possibilidade de fundar ou fundir partidos para driblar a Justiça Eleitoral ganhou força a partir de uma análise feita na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo ele, a proposta de criar uma janela por meio de um projeto de lei (PL), como sugere o governo federal, é inconstitucional. A solução seria a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, o que é mais complicado porque exige os votos de dois terços dos 594 congressistas contra apenas a maioria simples de um PL.

Além dos interesses de cerca de 80 parlamentares, um novo partido seria uma alternativa para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto. Aécio está atrás do governador de São Paulo, José Serra, na briga pela indicação do PSDB. Deputados da legenda, que preferem não se identificar, garantem que parte da consulta foi formulada a pedido de assessores do político mineiro.

Autor "oficial" do texto remetido ao TSE, Miro Teixeira admite que o questionamento quanto à fundação e fusão não partiu dele. "Apenas construí a questão para pessoas que estão fazendo as suas articulações. Eu mesmo não tenho interesse nisso."

O parlamentar não revela o nome dos verdadeiros mentores da ideia, nem confirma a participação de alguém ligado à equipe de Aécio. "Mas tem muita gente interessada, já fui procurado informalmente por uns 60 colegas."

Ao todo, o texto da consulta é dividido em três partes. Na parte sobre fundação e fusão, também é questionada a possibilidade de os políticos eleitos levarem para a nova legenda o tempo de exibição no horário eleitoral e participação no fundo partidário adquiridos com o resultado das eleições de 2006. As outras duas indagam a relação de fidelidade do partido com seus filiados e eleitores no caso de formação de blocos partidários e a viabilidade de filiação de novos membros da legenda por meio da internet.

"Como já disse o ministro Joaquim Barbosa, não podemos criar no Brasil uma ‘partidocracia’ do jeito que tantos querem", ressalta o parlamentar carioca. Teixeira é um dos deputados mais respeitados da atual legislatura. Foi ministro das Comunicações (2003-2004) e em 2002 foi o autor de outra famosa consulta ao TSE que resultou no sistema de verticalização das alianças estaduais e nacionais em eleições.

Histórico

O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília, afirma que Aécio usará uma cartada familiar caso realmente encabece a criação de um novo partido. "Ele está se inspirando no avô", explica o professor. Em 1979, Tancredo Neves fundou o Partido Popular (PP), uma alternativa de centro-direita para disputar a Presidência da República após o final do regime militar.

Entre os criadores da legenda, também estava Teixeira. "O PP acabou incorporado ao PMDB logo depois (1981), mas o Tancredo conseguiu o que queria e foi eleito presidente (1984)", diz Barreto. Para ele, o panorama das eleições presidenciais muda completamente com a entrada de Aécio em uma provável disputa contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e José Serra.

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), entretanto, vê pouquíssimas chances de Aécio deixar o partido. "Não há tempo hábil para formar uma nova legenda, seria uma alternativa kamikaze." Fruet admite que a disputa entre Aécio e Serra fica cada vez mais pesada, mas não vê outra solução para o mineiro.

"O Serra topou as prévias que o Aécio tanto queria, agora não tem mais volta." Segundo o paranaense, a consulta acabará sendo colocada em segundo plano. "Os dois agora dependem da escolha interna. Só não se sabe quando ela ocorrerá e qual será o tamanho."

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Interatividade

A determinação do TSE que afirma que o mandato é do partido está correta?

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