Novo plano de custeio cria prazo de validade para a Paranaprevidência

• 0

Em uma disputa entre o presente e o futuro, o governador Beto Richa (PSDB) fez sua escolha pela primeira opção. Para garantir recursos para custear a folha salarial, a dívida de curto prazo e eventuais novos investimentos, o governo repassou a responsabilidade de pagar R$ 140 milhões mensais em aposentadorias para o fundo previdenciário da Paranaprevidência. No curto prazo, isso pode ajudar – e muito – a sanar as finanças do estado. No longo prazo, porém, a decisão reativou uma bomba-relógio: em algum momento no futuro, o fundo previdenciário vai se esgotar. Há, porém, formas de amenizar os efeitos dessa decisão.

Aprovada no dia 29, na polêmica votação que provocou a “batalha” do Centro Cívico, a Lei 17.435 repassou à Paranaprevidência a responsabilidade de custear as aposentadorias de todos os servidores com mais de 73 anos. A grosso modo, isso significa que a contribuição dos servidores de hoje pagará grande parte dos aposentados de hoje – e não haverá dinheiro para amanhã. Assim, o governo deixará de gastar R$ 140 milhões por mês, agora, mas terá um comprometimento de caixa muito maior no futuro.

O projeto inicial previa o esgotamento do fundo em 29 anos. Com algumas mudanças feitas pelos deputados, esse prazo de solvência foi estendido. Segundo Renato Follador, idealizador da Paranaprevidência, as modificações aumentaram o tempo para “cerca de 33 anos”.

A Paranaprevidência, porém, informou que só o aporte de R$ 1 bilhão de royalties de Itaipu, previstos na lei para 2021, aumenta o prazo para 35 anos. E novos aportes do governo ampliariam o prazo “ainda mais”.

Ainda assim, haveria um fim do dinheiro da Paranaprevidência. Isso acontece porque o fundo previdenciário da Paranaprevidência deve servir como uma poupança para as aposentadorias do futuro. No longo prazo, esse fundo seria responsável por pagar todas as aposentadorias – liberando o caixa do governo dessa incumbência. Hoje, porém, as reservas são pequenas para suportar o pagamento dos atuais aposentados e garantir reserva para os futuros inativos. A tendência é que o fundo se esgote no longo prazo, e o caixa dos futuros governos fique responsável por bancar as aposentadorias.

Follador diz acreditar que há maneiras de tornar o fundo solvente por mais tempo. Uma delas seria criar um fundo de previdência complementar. Por esse modelo, o estado ficaria responsável pelas aposentadorias até o teto do INSS. Acima disso, seria exigida uma contribuição extra. A instituição comunicou que um grupo de trabalho do governo está estudando a modelagem dessa proposta – que só valeria para funcionários contratados após a proposta começar a valer.

Outra possibilidade seria voltar a investir no mercado de ações. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) determinou que isso não fosse realizado durante seu governo. Richa manteve essa política. Para Follador, se isso tivesse sido feito desde 2003, haveria, hoje, R$ 1 bilhão a mais no caixa do fundo previdenciário.

Follador avalia, porém, que essas alterações no modelo poderiam garantir apenas uma sobrevida ao fundo. “O princípio da capitalização é dinheiro para todos, todo o tempo. O princípio da solvência é dinheiro para alguns, por algum tempo”, afirma. Para ele, o ideal seria que o estado buscasse outras formas de contornar essa crise, e deixasse as massas segregadas dentro do modelo aprovado pelo próprio governo Richa em 2012. Entretanto, todos os sinais indicam que o governo não arredará o pé da decisão de resolver seus problemas atuais jogando a bomba para o futuro.