Novo prefeito do Rio toma posse e anuncia primeira auditoria

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O prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que tomou posse nesta quinta-feira (1º), publicou na edição de hoje do Diário Oficial do Município, um decreto que suspende a execução dos contratos e pagamentos e instaura auditoria das obras de construção da Cidade da Música, polêmica construção que o prefeito César Maia (DEM) deixou inconclusa e que custou R$ 518 milhões.

O texto do Decreto 30.343 estabelece a criação de um grupo pericial formado pela Controladoria e Procuradoria-Geral, Secretarias de Obras e de Cultura e Riocentro, que deverá, dentro de 120 dias, apresentar estudo conclusivo "acerca da regularidade dos contratos e dos respectivos termos aditivos, como a indicação das suas eventuais irregularidades materiais e formais e, se cabível, do montante do prejuízo causado em detrimento do município do Rio de Janeiro".

Segundo o artigo 5º do decreto, "caso haja indícios do cometimento de ilícitos penais ou ocorrência de atos de improbidade administrativa, devem ser extraídas e enviadas cópias ao Ministério Público".

O Diário Oficial também publica decretos acabando com a aprovação automática dos estudantes da rede municipal; cria um gabinete de combate à dengue, e estabelece novas regras para cargos de confiança, que incluem a assinatura, pelo funcionário público, de declaração de conhecimento do código de conduta ética profissional do servidor público municipal e um termo de compromisso ético e a apresentação de declaração de informações gerais, em envelope lacrado, no qual o servidor deverá apresentar cópia da declaração de bens e direitos e informar atividade de potencial conflito com o interesse público que tenha exercido antes da posse.