Novo presidente do Senado, Jorge Viana é a favor da lei de abuso de autoridade

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Inicialmente prevista para ser votada nesta terça-feira (6) no plenário do Senado, a lei do abuso de autoridade tem o apoio do senador Jorge Viana (PT-AC), substituto de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado.

Em pronunciamento da tribuna da Casa, há duas semanas, o petista disse que a atualização da lei é necessária, uma vez que ela data da época da Ditadura Militar (1965) e estaria defasada. Segundo o parlamentar, o país inteiro está unido contra quem faz mau uso da autoridade.

Afirmando que o tema precisa ser desmistificado, Viana defendeu que o projeto não é contra autoridades “de um poder ou de outro”, mas contra todas as autoridades que cometam abuso no exercício do cargo.

Ele disse que o texto precisa ser aperfeiçoado, preservando as garantias de quem tem a prerrogativa constitucional de “nos julgar a todos, fazendo valer e cumprir a Constituição e as leis”.

“É uma salvaguarda para quem tem o papel de operar a legislação e a própria Constituição, preservando a condição plena de trabalho. Todos os países do mundo têm leis como essa, enquanto a nossa está vencida, defasada, com vício de origem”, argumentou o petista.

“Eu estranho alguém se posicionar contra uma lei que tenta pôr fim a qualquer abuso de autoridade, porque quem fica contra uma lei dessas está defendendo o abuso de autoridade. Simples assim.”

Pacote anticorrupção

O posicionamento do senador Jorge Viana (PT-AC) a respeito da desfiguração promovida pela Câmara nas “Dez Medidas de Combate à Corrupção” ainda é um mistério.

Por enquanto, o parlamentar ainda não se manifestou sobre o assunto, seja da tribuna do Senado ou nas redes sociais. Na última quarta-feira (30), por exemplo, quando a Casa rejeitou o regime de urgência para a tramitação da matéria, o petista estava ausente do plenário.

Além disso, o “Mapa das Dez Medidas”, feito pelo movimento Vem Pra Rua na internet, registra o posicionamento de Viana como indeciso.