Novo presidente do TJ-PR promete transparência e atenção à 1.ª instância

Eleito ontem à tarde para um mandato-tampão na presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Guilherme Luiz Gomes disse que as prioridades de sua gestão serão dar transparência às ações dos magistrados, devolver a credibilidade ao Poder Judiciário e dar atenção à primeira instância judicial. Ele disputou com quatro concorrentes o primeiro turno da eleição. Venceu no segundo turno o desembargador Sérgio Arenhart.

O mandato termina em janeiro de 2015, já que o presidente eleito em novembro do ano passado, Clayton Camargo, renunciou no dia 24 de setembro, pressionado por uma investigação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre tráfico de influência e envolvimento em um suposto caso de venda de sentenças.

Camargo e Gomes concorreram entre si na eleição do ano passado. Ambos tiveram 56 votos, mas Camargo ficou com a vaga de presidente no desempate pelo critério da idade.

Credibilidade

A votação de ontem foi tranquila e em menos de três horas Gomes foi eleito e empossado (leia mais ao lado). Em sua primeira entrevista como presidente do TJ, o novo presidente do tribunal disse que sua missão de devolver a credibilidade ao Judiciário, após uma gestão conturbada, passa por uma melhoria no atendimento à população. "O tribunal e o juiz desse estado devem dar uma efetiva resposta à sociedade. Devemos melhorar a prestação de Justiça, simplificar a forma de atuação do Judiciário, prestar de forma mais rápida, mas também com eficiência, os serviços do Judiciário", afirmou.

Primeira instância

Para Gomes, uma das missões de sua gestão será dar mais atenção à primeira instância. Em abril, o CNJ chegou a constatar um "abandono" da primeira instância no estado. Para melhorar o atendimento,o desembargador avalia que uma das prioridades é a construção de um novo fórum cível – as obras, no valor de R$ 59,5 milhões, foram suspensas pelo CNJ por suspeita de favorecimento na concorrência. "O Fórum Cível, na Avenida Cândido de Abreu, tem dificuldades de deslocamento, dado o número de pessoas que passam por ali diariamente. Esse é um problema que nós teremos que enfrentar."

A falta de juízes também é um problema, disse Gomes. "Outra dificuldade é a falta de juízes, principalmente no interior do estado. De que forma é resolvida a falta de juiz? Somente com concurso público, e o concurso público hoje tem uma demora acentuada em razão de uma série de normas que são impostas pelo Conselho Nacional de Justiça. Vamos resolver mediante um diálogo aberto e franco; colocar a situação do Paraná e ver a solução que nós é recomendada [pelo CNJ]."

Cargos

Gomes também comentou a criação de mais 25 vagas de desembargador, medida que em abril foi considerada "inadmíssível" pelo CNJ. "Os cargos foram criados na administração anterior. Hoje nós temos algumas câmaras, a 17.ª e a 18.ª, que têm o dobro do volume de serviço das demais", comentou. "A Comissão de Regimento Interno está estudando essa questão para que haja uma distribuição mais equitativa, mais igualitária, entre todos os desembargadores. Uma das propostas é a instalação de alguns cargos de desembargador, mas essa definição será tomada pelo Órgão Especial."

O novo presidente também pretende aguardar o posicionamento do Órgão Especial em relação às obras de reforma do Palácio da Justiça, que vêm sendo questionadas devido ao alto valor (de até R$ 79,6 milhões). "A administração anterior [do presidente interino Paulo Vasconcelos] determinou que a assessoria jurídica do Departamento de Engenharia e a Comissão de Obras do Tribunal se manifestassem. Após a manifestação desses setores, vamos avaliar o que devemos fazer em relação à reforma."

Após polêmicas, tranquilidade da eleição é elogiada no meio jurídico

Quem acompanhou a votação de ontem destacou a tranquilidade do processo após o conturbado período em que a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) foi ocupada pelo desembargador Clayton Camargo. Em pouco mais de três horas, o desembargador Guilherme Luiz Gomes foi eleito e empossado.

O advogado, jurista e professor René Dotti, que acompanhou a cerimônia de posse do novo presidente, destacou a participação de seis candidatos na disputa. "Foi um processo democrático, que permitiu a participação de vários desembargadores. Antes a eleição era reduzida aos integrantes do Órgão Especial", afirmou. "Foi um processo bem resolvido. Tenho confiança no presidente eleito, um desembargador com sensibilidade."

Para o desembargador Roberto Portugal Bacellar, representante da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o TJ "soube interpretar o momento de crise". "As crises precisam ser vencidas. Em 1914, Rui Barbosa já falava no Senado da República que, de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, o homem chegava a desanimar da virtude", afirmou. "Nós passamos nesse tribunal por um momento de crise. Mas esse tribunal utilizou a crise como uma oportunidade de mudança."

Em seu pronunciamento, o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, disse que a entidade "estará ao lado" do novo presidente. "A Ordem dos Advogados do Brasil está e estará ao lado do desembargador Guilherme Luiz Gomes até o final de sua gestão, sempre pronta a oferecer a suas sugestões e conselhos, evidentemente marcada pela nossa principal característica, que é a independência crítica."