A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta que altera a forma de escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e Distrito Federal. Atualmente cada Ministério Público estadual (MP) forma, por meio de uma votação interna, uma lista tríplice. Os três nomes são encaminhados ao governador, a quem cabe a escolha. Com a mudança, os integrantes do Ministério Público elegerão o procurador-geral, que deverá ter seu nome aprovado também pelo Legislativo estadual. A proposta vai ser analisada agora por uma comissão especial na Câmara. Recentemente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, escolheu como chefe do MP do estado Márcio Elias Rosa. Ele foi apenas o segundo nome mais bem votado da lista.
Recomeço
De bengala e sem discurso de improviso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto ao lado) participou ontem da abertura do seminário "Investindo na África: Oportunidades, Desafios e Instrumentos para Cooperação Econômica", no auditório do BNDES, no Rio de Janeiro. A aparência frágil do ex-presidente, que passou por um tratamento contra o câncer de laringe nos últimos meses, surpreendeu quem não o via há muito tempo. Apesar da aparente fragilidade, Lula mostrou que não perdeu o humor. "Faz sete meses que eu não falo, espero não ter desaprendido a falar", disse, com a voz ainda fraca, no início do seu discurso.
Vai recorrer
O deputado estadual Fabio Camargo (PTB) vai recorrer da decisão da OAB-PR que barrou a sua candidatura a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O argumeto da OAB-PR é que Fabio não teria mais de dez anos de efetivo exercício da advocacia, um dos requisitos exigidos para a vaga. A informação é rebatida pelo deputado, que garante que seu exercício profissional "faz parte de um conjunto probatório inequívoco".
Pinga-fogo
"O regimento permitia que os documentos sigilosos fossem lidos em sessão secreta. Então, para ter acesso a esses documentos, seguindo essa linha, a partir de segunda-feira eu teria que começar a ler em sessão secreta as 15 mil páginas, seria algo absolutamente improdutivo."
Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB, foto 2), presidente da CPMI do Cachoeira, justificando a necessidade de montar um esquema de segurança para garantir o acesso dos parlamentares aos documentos das operações Vegas e Monte Carlo, que estão sob segredo de justiça.