Novo projeto da previdência fica pronto até a quinta

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Até a próxima quinta-feira (19), os servidores estaduais conhecerão a nova proposta do governo para reestruturar o plano de custeio da Paranaprevidência. Por ora, o Executivo trabalha com duas possibilidades: retornar ao modelo que vigia até 2012 ou devolver ao Fundo Previdenciário os inativos com mais de 73 anos. Qualquer que seja o caminho escolhido, o Palácio Iguaçu espera ter um alívio imediato de caixa, em meio às recentes dificuldades para pagar até mesmo a folha mensal do funcionalismo.

Desde a invasão da Assembleia Legislativa, há pouco mais de um mês, o governo estuda outra alternativa para resolver a questão das aposentadorias e pensões que não seja a unificação dos fundos Previdenciário e Financeiro, prevista originalmente no “pacotaço” encaminhado ao Legislativo. Dentro do Executivo, é unanimidade que foi um erro a lei que remodelou a previdência estadual a partir de 2013.

Pelo modelo original da Paranaprevidência, o Fundo Previdenciário pagava os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) em 1998, quando o órgão foi criado. Os demais inativos recebiam pelo Fundo Financeiro. Em 2012, porém, sob a justificativa de que era preciso “reencontrar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema”, o governo reestruturou a dinâmica dos fundos. O Previdenciário passou a pagar os benefícios dos servidores aposentados a partir de 2004, enquanto o Financeiro ficou com os aposentados antes dessa data. Além disso, foi criado o Fundo Militar, destinado especificamente aos militares do estado.

Com isso, 60 mil servidores migraram do Fundo Previdenciário para o Financeiro – além da saída dos militares – sem levar junto a reserva matemática construída a partir das suas contribuições. Como resultado, o montante aportado pelo Tesouro do estado para a previdência subiu R$ 3,6 bilhões em 2013, R$ 4,1 bilhões em 2014 e deve chegar a R$ 4,5 bilhões neste ano.

Alternativas

A tendência é que o novo projeto do governo estabeleça que os inativos com mais de 73 anos voltem a ser pagos pelo Fundo Previdenciário. A mudança daria um alívio mensal imediato de caixa de R$ 120 milhões ao Executivo e de R$ 30 milhões aos outros poderes do estado, na medida em que haveria redução do aporte de recursos. Além disso, o fundo não seria muito onerado, uma vez que a expectativa de sobrevida desses aposentados é pequena.

O plano B seria regressar ao modelo anterior da Paranaprevidência, que foi alterado pelo próprio governo Beto Richa (PSDB) ao fim de 2012.