Até a próxima quinta-feira (19), os servidores estaduais conhecerão a nova proposta do governo para reestruturar o plano de custeio da Paranaprevidência. Por ora, o Executivo trabalha com duas possibilidades: retornar ao modelo que vigia até 2012 ou devolver ao Fundo Previdenciário os inativos com mais de 73 anos. Qualquer que seja o caminho escolhido, o Palácio Iguaçu espera ter um alívio imediato de caixa, em meio às recentes dificuldades para pagar até mesmo a folha mensal do funcionalismo.
Estado vai propor que aposentadoria de servidores não seja maior que o teto do INSS
Depois de conseguir aprovar na Assembleia Legislativa um plano que comece a reequilibrar financeiramente a Paranaprevidência, o governo do estado deverá voltar a tratar da criação de um regime de previdência complementar. Esse novo sistema irá fixar o teto do INSS (R$ 4.663,75 atualmente) como máximo para as aposentadorias dos servidores estaduais. A regra valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a vigência da lei. O servidor contribuirá com os 11% do teto previdenciário e mais 7,5% para complementar o valor integral que recebe na ativa. A adesão ao fundo será opcional. Funcionários de outros poderes e de municípios também poderão aderir. Modelo semelhante está em vigor no governo federal desde fevereiro de 2013, na tentativa de cobrir um rombo de R$ 524,2 bilhões no INSS. (ELG)
Nas próximas semanas, o governo do estado vai enviar à Assembleia Legislativa um novo projeto para reestruturar a Paranaprevidência, depois da tentativa fracassada de aprovar o “pacotaço”. A tendência é que a proposta estabeleça que os inativos com mais de 73 anos voltem a ser pagos pelo Fundo Previdenciário. A mudança daria um alívio mensal imediato de caixa de R$ 120 milhões ao Executivo e de R$ 30 milhões aos outros poderes do estado. Se não houver consenso em torno da medida, outra saída seria regressar ao modelo da previdência estadual que vigorava até 2012 e foi alterado pelo governador Beto Richa.
Desde a invasão da Assembleia Legislativa, há pouco mais de um mês, o governo estuda outra alternativa para resolver a questão das aposentadorias e pensões que não seja a unificação dos fundos Previdenciário e Financeiro, prevista originalmente no “pacotaço” encaminhado ao Legislativo. Dentro do Executivo, é unanimidade que foi um erro a lei que remodelou a previdência estadual a partir de 2013.
Pelo modelo original da Paranaprevidência, o Fundo Previdenciário pagava os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) em 1998, quando o órgão foi criado. Os demais inativos recebiam pelo Fundo Financeiro. Em 2012, porém, sob a justificativa de que era preciso “reencontrar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema”, o governo reestruturou a dinâmica dos fundos. O Previdenciário passou a pagar os benefícios dos servidores aposentados a partir de 2004, enquanto o Financeiro ficou com os aposentados antes dessa data. Além disso, foi criado o Fundo Militar, destinado especificamente aos militares do estado.
Com isso, 60 mil servidores migraram do Fundo Previdenciário para o Financeiro – além da saída dos militares – sem levar junto a reserva matemática construída a partir das suas contribuições. Como resultado, o montante aportado pelo Tesouro do estado para a previdência subiu R$ 3,6 bilhões em 2013, R$ 4,1 bilhões em 2014 e deve chegar a R$ 4,5 bilhões neste ano.
Alternativas
A tendência é que o novo projeto do governo estabeleça que os inativos com mais de 73 anos voltem a ser pagos pelo Fundo Previdenciário. A mudança daria um alívio mensal imediato de caixa de R$ 120 milhões ao Executivo e de R$ 30 milhões aos outros poderes do estado, na medida em que haveria redução do aporte de recursos. Além disso, o fundo não seria muito onerado, uma vez que a expectativa de sobrevida desses aposentados é pequena.
O plano B seria regressar ao modelo anterior da Paranaprevidência, que foi alterado pelo próprio governo Beto Richa (PSDB) ao fim de 2012.