Novo regimento da Assembleia esbarra no fim do tratoraço e da reeleição

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Uma comissão especial formada por sete deputados estaduais terminou em abril deste ano a revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Desde então, o texto aguarda votação em plenário. Propostas polêmicas, porém, como a proibição da reeleição para a mesa diretora e o fim das comissões gerais dificultam a tramitação do projeto.

"Acho que deveriam ser dois projetos: um para o processo legislativo e outro para a questão estrutural da Casa", diz o deputado Pedro Lupion (DEM), que presidiu a comissão de revisão do regimento. O parlamentar acredita que dificilmente o projeto será votado com o texto atual.

Apelidada de "tratoraço", a comissão geral dispensa a tramitação dos projetos pelas comissões permanentes, sendo tudo decidido diretamente pelo plenário. O instrumento geralmente é solicitado pelo líder do governo quando há pressa em aprovar determinado projeto. A manobra regimental é muito criticada pela oposição. O líder do PT, Tadeu Veneri, não acredita no fim do artifício. "Não querem acabar com a comissão geral", avalia.

Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na gestão de Roberto Requião e apontado como líder também do governo Beto Richa a partir do ano que vem, admite: "Não se pode acabar com a comissão geral". Mesmo afirmando que evitava se utilizar da manobra, o peemedebista defende a manutenção do artifício para momentos específicos. É o mesmo entendimento do atual líder do governo e virtual futuro presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). "Sou a favor de acabar [com a comissão geral], mas precisamos encontrar mecanismos que, numa eventualidade, permitam realizar a votação", diz.

O fim da reeleição para a mesa diretora também é visto como impedimento para a aprovação do novo regimento. Pela proposta, todos os cargos devem ser renovados a cada dois anos e só na legislatura subsequente um parlamentar poderá voltar a ocupar uma função na mesa. "Sou a favor de pelo menos uma reeleição", diz Traiano. Se a proposta prosperar, porém, nada muda, já que o regimento não considera reeleição a recondução ao cargo de uma legislatura para outra.

O atual presidente, Valdir Rossoni (PSDB), eleito deputado federal, que havia anunciado a votação do novo regimento ainda este ano, preferiu atender a pedidos "de possíveis integrantes da nova mesa" e deixou a decisão para a próxima legislatura.

O que é?

Conjunto de normas que devem ser seguidas por todos os deputados, o Regimento Interno é uma espécie de "Constituição" da Assembleia Legislativa. É ele, por exemplo, que define horário e formato das sessões plenárias, o ritual a ser seguido pelos projetos apresentados e as regras para a eleição da mesa diretora. O atual regimento é resultado de uma revisão realizada em 2005. Depois disso, houve modificações pontuais. Mas há anos os parlamentares falam em fazer uma revisão mais ampla do regimento.