O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) definiu ontem o novo relator do mandado de segurança impetrado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Fabio Camargo (foto). A ação foi movida pelo conselheiro na intenção de retomar seu cargo no tribunal. Com a redistribuição, o processo passa para a responsabilidade do desembargador Ruy Cunha Sobrinho. O relator inicial do processo, desembargador Antônio Loyola Vieira, declarou-se suspeito para julgar o caso. "Averbo minha suspeição para atuar nesse mandado de segurança por motivo de foro íntimo", disse o desembargador, ao devolver o processo para a seção de redistribuição do TJ.
Aliás...
A liminar que afastou Camargo, em 27 de novembro, foi concedida pela desembargadora Regina Afonso Portes, em mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe. Ele havia sido um dos candidatos que disputou a vaga com Camargo na eleição promovida pela Assembleia em julho, após a aposentadoria do ex-conselheiro Hermas Brandão. A desembargadora entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno.
Pelos direitos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 65 anos hoje. Para celebrar a data, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná promovem em Curitiba um debate sobre o tema, enfocando nas conquistas e desafios das nações. A programação vai das 9 às 12 horas, e das 17 às 21 horas, no auditório da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 Ahú). As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabpr.org.br/eventos ou diretamente no evento.
Mais conversas 1
Pré-candidatos à Presidência, Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) encontraram-se no domingo, no Rio. "Fui jantar, e lá encontrei Aécio, que tinha ido jantar. E aí sentamos na mesa, conversamos um pouco", disse Campos.
Mais conversas 2
Na próxima segundafeira, Campos irá se encontrar com o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire. O objetivo é iniciar a integração do PPS com o PSB-Rede. No fim de semana, o PPS decidiu apoiar Campos.
Eleito
Candidato único, o juiz Frederico Mendes Junior foi eleito para a presidência da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Ele assumirá o cargo no dia 31 de janeiro de 2014.
O número
230 mil foi o número de audiências realizadas na VIII Semana Nacional da Conciliação em todo o país, que resultaram em cerca de R$ 640 milhões em valores homologados. O número de magistrados que participou da campanha foi de 4,9 mil quantidade bem superior aos 2,7 mil de 2012. Para os organizadores, o aumento mostra a confiança na conciliação. A Semana foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007.
Pinga-fogo
"Na minha opinião, os símbolos da corrupção no Brasil, os emblemáticos, continuam soltos."
Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União. Para ele, os presos do mensalão não são símbolos da corrupção no país.