Novo salário mínimo poderá ser definido na terça-feira

Governo e centrais sindicais marcaram para a próxima terça-feira, às 20h, nova rodada de negociações para definir o reajuste do salário mínimo para 2007 e o índice de correção da tabela do imposto de renda para pessoas físicas. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a intenção é apresentar na reunião uma proposta concreta para fechar um acordo e fazer com que o novo valor seja incluído no Orçamento a ser aprovado pelo Congresso.

- Como ocorreu no ano passado, a negociação é feita de muitas rodadas, de muitas reuniões, mas nós vamos buscar fechar a negociação nesta terça - disse Marinho, que participou ontem de reunião com o ministro da Previdência, Nelson Machado, para discutir o déficit da Previdência.

Segundo o governo, o impacto do salário mínimo no déficit da Previdência é de cerca de R$ 200 milhões para cada real pago a mais. Atualmente, mais de 15 milhões de aposentados recebem um salário. Também participaram da reunião os presidentes das sete centrais sindicais do país.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada ao Congresso, previa, inicialmente, o valor de R$ 375, com base na estimativa da inflação pelo INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No entanto, como os índices foram inferiores aos estimados, o valor baseado na fórmula que consta na LDO passa a ser de R$ 367, que representa reajuste nominal de 4,86% e um valor real entre 1,65% e 1,8%.

A Constituição determina que o salário mínimo seja fixado em lei e unificado nacionalmente, além de ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família. Os reajustes devem ser periódicos para preservar o poder aquisitivo. A Constituição proíbe vinculações e garante reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo do trabalhador.