Novo TRF beneficiará paranaenses

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A implantação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Curitiba, aprovada pela Câmara no dia 3 de abril, vai tornar o acesso à Justiça Federal mais rápido e mais barato para os paranaenses. Isso porque reduzirá os gastos com viagens de advogados que precisam se deslocar até Porto Alegre para acompanhar pessoalmente os processo paranaenses que tramitam na segunda instância federal – no TRF da 4.ª Região (TRF4) – e descentralizará o sistema, o que ajuda a tornar os julgamentos mais céleres.

O conselheiro da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) Alaim Giovani Fortes Stefanello explica que, eventualmente, o advogado precisa discutir o caso pessoalmente com o desembargador e o custo da viagem até Porto Alegre acaba caindo na conta do cliente. "Muitas vezes, a gente tem que ir até lá, e há o custo da passagem aérea, que é repassado ao cliente. Às vezes, o advogado até deixa de fazer esse trabalho, o que é danoso para o cidadão", diz Stefanello. Ele explica que a conversa com o juiz pode ajuda a dar andamento mais rápido à ação. "Como o volume de processos é muito grande, o advogado, muitas vezes, tem de ir pessoalmente explicar ao desembargador a necessidade de uma solução rápida", observa.

De acordo com ele, hoje há um nicho de mercado entre os advogados de Porto Alegre que, pela proximidade, acabam tendo mais facilidade de acesso aos desembargadores do TRF4. "Muitas vezes, advogados que estão aqui [no Paraná] têm de recorrer a um advogado de lá para um trabalho específico. Eles têm esse nicho da atuação que os profissionais daqui não têm", afirma.

Celeridade

Outro problema de um único tribunal cuidar de toda a Região Sul – além dos processos do Paraná e do Rio Grande do Sul, o TRF4 também trata de ações de Santa Catarina –, que hoje conta com 27 milhões de habitantes, é o excesso de processos para um número reduzido de juízes e desembargadores. O ex-presidente da OAB-PR José Lúcio Glomb observa que a população e a economia brasileira cresceram muito desde 1988, o que, para ele, exige uma ampliação do sistema Judiciário como um todo – mais desembargadores, mais juízes e mais sedes.

A solução defendida pelos parlamentares do Rio Grande do Sul é o aumento da estrutura do TRF4. Para Glomb, o melhor é descentralizar. Ele cita como exemplo positivo disso a Justiça do Trabalho. "Antes, éramos subordinados a São Paulo. Depois, criou-se um tribunal regional para o Paraná e para Santa Catarina. Agora, quase todos os estados têm seus tribunais, e isso funciona bem", afirma.