Núcleo político do mensalão começa a ser julgado

Quarenta e seis dias depois do início do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta segunda-feira os principais réus do esquema ocorrido durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Trata-se do chamado núcleo político, que tem como figura central o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Neste capítulo do julgamento, que deve ser o mais longo e polêmico, os ministros vão abordar a acusação de compra de apoio político no Congresso Nacional.

A análise sobre o suposto pagamento de deputados para votarem a favor de projetos do interesse do governo vai dar a palavra final se o mensalão de fato existiu ou se houve, na verdade, caixa 2 eleitoral – prática que consiste em não contabilizar recursos financeiros usados na campanha, configurando crime eleitoral. A decisão do STF sobre esse capítulo definirá o futuro político de integrantes ligados a cinco partidos políticos.

Em sua acusação, Gurgel defende que o esquema se valeu de dinheiro público para que o PT comprasse os votos de parlamentares para aprovar matérias de seu interesse na Câmara dos Deputados. De acordo com a denúncia, o sistema era abastecido por meio de empréstimos fictícios e lavagem de dinheiro operados pelo publicitário Marcos Valério – conhecido como "valerioduto". Se prevalecer esse entendimento, as penas variam de um a 12 anos de prisão.

Por outro lado, se for aceita a tese do caixa 2, segundo a qual os recursos em questão foram usados para pagar dívidas de campanhas, ninguém irá para a cadeia. Nesse caso, a única punição possível seria a cassação do mandato dos envolvidos referente à eleição de 2002. Esses mandatos, porém, já se encerraram.

A polêmica em torno da questão já foi manifestada pelo ministro Dias Tofolli, ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil. Na última quinta-feira, durante a leitura do voto, ele disse que, até o momento, o STF apenas comprovou a existência do "valerioduto", mas nada afirmou sobre a compra de apoio político no Congresso.

Crime

Para o cientista político Bruno Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o endurecimento que o Supremo vem demonstrando até agora tende a desestimular a prática política de irregularidades. Ele defende que, independentemente do desfecho do capítulo em questão, os ministros devem deixar claro que o caixa 2 é um crime grave e não uma mera ilicitude eleitoral. "Resta saber em que medida os esquemas de financiamento de campanha serão tratados daqui para a frente. Trata-se de um ato gravíssimo que desvirtua o resultado eleitoral", afirma.

O cientista político Antônio Octávio Cintra, da Universidade de Brasília (UnB), defende a importância de o STF desmoralizar a tese de que o mensalão foi apenas caixa 2. "A opinião pública está apoiando essa espécie de basta a um certo tipo de leniência com o comportamento dos entes públicos. E o Supremo vem respondendo a esse clamor de forma dura", avalia.